Plenário aprovou proposta que prevê avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo SUS; texto inclui emendas do Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1799/23, que garante a avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG), segue para sanção presidencial.
Aprovação e alterações
Os deputados aprovaram três emendas do Senado ao projeto original. Entre as mudanças, foi retirada a determinação de que a avaliação médica deva ocorrer no mês de aniversário da paciente.
O relator, deputado Paulo Soares (Pode-SP), ressaltou a importância do diagnóstico precoce. Segundo ele, “o diagnóstico precoce favorece um tratamento menos invasivo, que traga menos consequências graves e com maiores chances de cura”.
Conteúdo dos protocolos e campanhas
De acordo com o texto aprovado, os protocolos e diretrizes deverão contemplar as principais doenças e complicações de saúde mais incidentes para cada paciente, considerando faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência e parâmetros epidemiológicos.
Além disso, os órgãos e entidades que compõem o SUS terão a responsabilidade de promover campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e complicações da saúde. As ações poderão incluir palestras, simpósios, debates e a aplicação de exames de triagem e preventivos.
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