Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento de representação que pede a cassação da deputada Erika Hilton.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o prosseguimento da Representação 8/26 apresentada pelo Partido Missão contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP). A acusação se baseia em trecho de um post publicado por Hilton na plataforma X em março, após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.
Conteúdo da representação
O Partido Missão questionou o trecho: “E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.” No mesmo post, segundo a representação, a frase “Podem espernear. Podem latir” teria ofendido mulheres cisgênero ao rebaixá‑las “à condição de cadelas”, levando o partido a pedir a cassação do mandato da deputada.
Parecer preliminar e voto
O autor do parecer preliminar, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), concluiu pela continuidade do processo. O relator afirmou que “a imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”.
Defesa e pedido de substituição de relator
Na defesa prévia apresentada ao conselho, Erika Hilton pediu o arquivamento do processo e disse se tratar de perseguição política. Segundo a defesa, a expressão “imbeCIS” se dirigia a pessoas transfóbicas e não à coletividade das mulheres, e “podem latir” se referia a opositores políticos.
A defesa também solicitou a troca do relator, argumentando que Cabo Gilberto Silva teria mostrado parcialidade ao assinar projeto de resolução sobre reserva de cargos na Mesa da comissão apenas para deputadas do sexo feminino. O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC), negou o pedido, ao considerar que a apresentação de projetos não configura pré‑julgamento de conduta individual.
Durante a sessão, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) defenderam a deputada, afirmando que a fala apontada na representação se referia a grupos transfóbicos e racistas, e não a mulheres cisgênero. A deputada Professora Luciene Cavalcante afirmou: “Estamos aqui discutindo um tweet que foi descontextualizado, quando uma deputada, uma mulher negra, trans, foi legitimamente eleita para ser presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e vai se defender de grupos de homens que estavam sendo transfóbicos, machistas, racistas, redpills”.
Próximas etapas do processo
Com a aprovação do prosseguimento, a deputada Erika Hilton receberá uma cópia da Representação 8/26 e terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita. Ela poderá indicar provas e arrolar até oito testemunhas.
Em seguida, o relator iniciará a fase de produção de provas e apresentará o parecer final, que terá prazo de até 40 dias úteis. O parecer final será discutido e votado nominalmente pelo Conselho de Ética.
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