Comissão Mista aprova recursos para atendimento a famílias afetadas por chuvas e estiagem e para despesas de agências reguladoras.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026 para enfrentar as consequências de desastres climáticos e cobrir despesas administrativas. A maior parte dos recursos foi aberta pela MP 1356/26, que destina R$ 305 milhões para atendimento a famílias atingidas por fortes chuvas no Sul e no Sudeste entre janeiro e abril e para combater a estiagem no Norte e no Nordeste. Outro lote, aprovado como PLN 15/26, libera R$ 24,4 milhões para despesas de seis agências reguladoras.
Recursos para socorro e alcance das medidas
O governo informou que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas, das quais 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios das cinco regiões do país. A região de Juiz de Fora (MG) foi citada entre as áreas afetadas por chuvas com deslizamentos, conforme legenda de imagem divulgada pelo Executivo.
Relatora e cobrança por planejamento
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da medida provisória, votou a favor do texto, mas cobrou do governo mais planejamento para enfrentar as mudanças climáticas. Segundo ela, “Governar pela exceção virou rotina. Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano. Governa-se pela urgência e pela exceção, pelo crédito aberto às pressas depois que a tragédia já bateu à porta, quando o dever de quem cuida do orçamento seria antecipar o que o calendário e a própria ciência há muito anunciam”, alertou.
A senadora ressaltou que o governo editou 21 medidas de crédito extraordinário neste ano, no valor de R$ 95,4 bilhões, e fez críticas a medidas relativas a subsídios e linhas de crédito.
Impacto fiscal e justificativas do governo
O Executivo tem justificado medidas de subsídios aos combustíveis como forma de minimizar o impacto nos preços em razão da guerra no Oriente Médio. Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do governo — um superávit de R$ 34,3 bilhões —, mas elevam a dívida pública, segundo a avaliação oficial.
Crédito para agências reguladoras e tramitação
O PLN 15/26 abre crédito de R$ 24,4 milhões para atender despesas administrativas de seis agências reguladoras. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que leu o relatório da proposta, afirmou que o crédito é resultado de remanejamentos de despesas no Orçamento.
A medida provisória seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, e o projeto relacionado será votado pelo Plenário do Congresso Nacional.
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