Sessão solene na Câmara destacou conquistas da legislação e demandas por mais crédito, assistência técnica e políticas públicas.
A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene nesta terça-feira (11) no Plenário para celebrar os 20 anos da Lei da Agricultura Familiar. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo federal e lideranças de entidades rurais para recordar a criação da norma e discutir a consolidação de programas públicos de crédito e compras de alimentos.
Origem da lei e posicionamentos
O requerimento para a sessão foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O ex-deputado Assis do Couto, autor do projeto que originou a lei, afirmou que a legislação foi construída coletivamente e declarou: “A lei pertence a milhões de agricultores familiares e é um patrimônio da sociedade brasileira”.
Assis do Couto também apontou a necessidade de atualizar o modelo de gestão das propriedades. Ele defendeu a ampliação da assistência técnica e medidas para enfrentar as mudanças climáticas no campo.
Ações do governo
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que o Estado tem papel na proteção dos trabalhadores rurais. Ela citou a retomada do Plano Safra da agricultura familiar e das ações de reforma agrária, além de mencionar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“A agricultura familiar garante alimentos saudáveis e diversificados para a mesa da população brasileira”, disse a ministra. Ela acrescentou que o setor contribui diretamente para a redução da fome no país.
O coordenador do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Humberto de Melo Pereira, defendeu o fortalecimento dos programas de compra de alimentos e afirmou que as políticas brasileiras voltadas ao setor são referências internacionais.
Mais recursos e infraestrutura
Deputados presentes defenderam aumento do orçamento federal para o setor e melhores condições de trabalho no campo. Heitor Schuch falou em facilitação do acesso ao crédito e ao seguro rural e afirmou: “O jovem precisa de conectividade, educação e inovação para permanecer na propriedade”.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) cobrou incentivos tributários diferenciados para a produção familiar e mais recursos do Executivo para infraestrutura rural. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) disse que a aprovação de leis pode incentivar o uso de tecnologia e a modernização sustentável nas pequenas propriedades.
Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Padre João (PT-MG) defenderam a valorização do papel das mulheres e dos jovens na produção de alimentos. O deputado Welter (PT-PR) pediu medidas para enfrentar o endividamento causado por eventos climáticos graves.
Parlamentares como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fernando Mineiro (PT-RN) e Orlando Silva (PCdoB-SP) destacaram a contribuição do setor para a segurança alimentar do país.
Ampliação das políticas públicas
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, afirmou que a lei tirou a categoria da invisibilidade e defendeu um projeto de desenvolvimento rural com justiça climática.
O presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), Gervásio Plucinski, ressaltou a importância do cooperativismo e citou o compromisso dos produtores familiares com o meio ambiente. Marcos Vinícius Dias Nunes, presidente da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), pediu a ampliação do acesso a programas de crédito, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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