Comitiva do Conselho Nacional de Justiça avaliou espaços para Central de Regulação de Vagas e para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada em Manaus.
A comitiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou o Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis em Manaus na tarde de segunda-feira (3/8) para conhecer os espaços onde deverão atuar as equipes da Central de Regulação de Vagas e do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), iniciativas que integram o Plano Pena Justa.
Composição da missão e objetivos
A delegação do CNJ foi integrada por Andréa da Silva Brito, juíza-auxiliar da Presidência do CNJ; Caroline Tassara, do DMF/CNJ; e Mayesse Silva Parizi, coordenadora da DICAP/Plano Pena Justa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A visita teve acompanhamento local da juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, e de juízes colaboradores do GMF/TJAM: Saulo Góes, Rosália Guimarães e Patrícia Campos de Macedo.
Também participaram o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAM), Yuri Caminha Jorge; o representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), major Belchior Marcos Rodrigues; além de integrantes do Programa Fazendo Justiça, conforme relação oficial: Raissa Belintani, Paula Ballesteros, Priscila Coelho e Luanna Marley. O programa é coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Diagnóstico e propostas apresentadas
Durante a reunião, a juíza Ana Paula explicou o sistema desenvolvido pelo Tribunal para o controle da Central de Regulação de Vagas, em parceria com o Poder Executivo. Segundo ela, a representante da Senappen, Mayesse Parizi, ouviu os representantes do GMF e da Seap sobre alternativas penais, monitoração eletrônica e o funcionamento do Escritório Social.
“Nesta agenda apresentamos à comitiva o sistema que desenvolvemos para o controle da Central de Regulação de Vagas pelo Tribunal, em parceria com o Poder Executivo. Em um segundo momento, a doutora Mayesse Parizi, pela Senappen, quis ouvir um pouco os representantes do GMF e da Seap em relação às alternativas penais, à monitoração eletrônica e ao funcionamento do Escritório Social. Foi apresentado um diagnóstico dessas políticas aqui no Amazonas e a doutora Mayesse fez algumas considerações importantes a respeito de como a Seap pode contribuir para a melhoria e para o desenvolvimento dessas ações”, afirmou Ana Paula.
Ao final desse primeiro encontro, a comitiva conheceu o espaço físico destinado à equipe técnica da Central de Regulação de Vagas e ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), que será conectado às equipes das audiências de custódia.
Impacto esperado no Amazonas
Para Ana Paula, a visita do CNJ pode contribuir para o fortalecimento do Plano Pena Justa no Amazonas, conforme observações feitas durante a missão: a ação pode provocar mudança de paradigma na Seap sobre as dificuldades a serem superadas para implementar as políticas, e também apontar formas de o Poder Judiciário contribuir de modo mais direto para viabilizar essas ações.
Aproximação institucional
A juíza-auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa da Silva Brito, destacou que a missão, com apoio da Senappen, busca reforçar a importância da implantação da Central de Regulação de Vagas e do Emprega Lab. Segundo ela, o diálogo interinstitucional entre comissão executiva e equipe técnica do Plano Pena Justa no Amazonas tem valor para aproximar as instituições envolvidas e enfrentar um desafio estrutural. “Com esse diálogo interinstitucional, comissão executiva e equipe técnica que integra o Pena Justa no Amazonas, essa missão tem um valor importante que é aproximar essas instituições, esses atores e atrizes para enfrentarem um desafio que sem dúvida nenhuma é um desafio estrutural: a interrupção do estado de coisas inconstitucional já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Andréa da Silva Brito.
Registro da reunião e contato
A imagem que registra a reunião institucional mostra representantes de diferentes órgãos ao redor de uma mesa retangular, com notebooks, cadernos, pastas, celulares, copos, garrafa térmica, jarra com água, frasco de álcool em gel e itens de apoio para café.
Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillipe
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