Comitiva do Conselho Nacional de Justiça avaliou espaços no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis para instalar a Central de Regulação de Vagas e o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec).
Ao final do primeiro dia de missão institucional em Manaus, na tarde segunda-feira (3/8), uma comitiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitou o Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis para conhecer os espaços destinados à Central de Regulação de Vagas e ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), iniciativas que integram o Plano Pena Justa. A ação visou avaliar a infraestrutura e a articulação entre os órgãos para implementação dos serviços.
Comitiva e participantes
A delegação do CNJ foi integrada pela juíza-auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa da Silva Brito; por Caroline Tassara, do DMF/CNJ; e por Mayesse Silva Parizi, coordenadora da DICAP/Plano Pena Justa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A missão contou com a presença da juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo; dos juízes colaboradores Saulo Góes, Rosália Guimarães e Patrícia Campos de Macedo; do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAM), Yuri Caminha Jorge; do representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), major Belchior Marcos Rodrigues; e de integrantes do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o PNUD e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre eles Raissa Belintani, Paula Ballesteros, Priscila Coelho e Luanna Marley.
Discussões e diagnóstico
Conforme explicou a juíza Ana Paula, a agenda incluiu apresentação do sistema desenvolvido pelo Tribunal para o controle da Central de Regulação de Vagas, em parceria com o Poder Executivo. “Nesta agenda apresentamos à comitiva o sistema que desenvolvemos para o controle da Central de Regulação de Vagas pelo Tribunal, em parceria com o Poder Executivo. Em um segundo momento, a doutora Mayesse Parizi, pela Senappen, quis ouvir um pouco os representantes do GMF e da Seap em relação às alternativas penais, à monitoração eletrônica e ao funcionamento do Escritório Social. Foi apresentado um diagnóstico dessas políticas aqui no Amazonas e a doutora Mayesse fez algumas considerações importantes a respeito de como a Seap pode contribuir para a melhoria e para o desenvolvimento dessas ações”, explicou a juíza Ana Paula.
As discussões abordaram alternativas penais, monitoração eletrônica e o funcionamento do Escritório Social, além da necessidade de articulação entre Judiciário e Executivo para viabilizar as ações previstas no Plano Pena Justa.
Espaço para atuação
Ao final do encontro, a comitiva vistoriou o espaço físico onde a equipe técnica da Central de Regulação de Vagas deve atuar e onde será instalado o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), que ficará conectado às equipes das audiências de custódia. A vistoria teve como objetivo verificar condições de operação e definir ajustes necessários para o funcionamento integrado dos serviços.
Para a juíza Ana Paula, a visita pode contribuir para o fortalecimento do Pena Justa no Amazonas. “Primeiro, talvez, com uma mudança de visão de paradigma da Seap em relação às dificuldades que precisam ser superadas para a implementação dessas políticas. E, também, sobre algumas observações do CNJ em relação a forma como o Poder Judiciário pode contribuir de maneira mais direta para viabilizar e concretizar essas ações”, concluiu ela.
Aproximação institucional
A juíza-auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa da Silva Brito, destacou que a missão ao estado do Amazonas, com apoio da Senappen, busca reforçar a importância da implantação da Central de Regulação de Vagas e do Emprega Lab. “Com esse diálogo interinstitucional, comissão executiva e equipe técnica que integra o Pena Justa no Amazonas, essa missão tem um valor importante que é aproximar essas instituições, esses atores e atrizes para enfrentarem um desafio que sem dúvida nenhuma é um desafio estrutural: a interrupção do estado de coisas inconstitucional já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou a magistrada do CNJ.
Registro da atividade e contatos
A imagem relacionada à visita mostra representantes de diferentes órgãos reunidos em torno de uma mesa acompanhando apresentação e documentação técnica. Foto: Marcus Phillipe. Texto: Paulo André Nunes.
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