Lei 15.465/26 institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística — Setembro Roxo.
A Lei 15.465/26 institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, conhecido como Setembro Roxo, e prevê a realização de ações em todo o mês de setembro para promover o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da doença no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (10) e a reportagem tem registro em 13/07/2026 – 13:51.
Conteúdo da lei
A nova legislação determina a promoção de atividades ao longo de setembro com foco em conscientização sobre o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento da fibrose cística, enfermidade que compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo. A campanha terá como alvos principais os gestores e os profissionais de saúde.
A Lei 15.465/26 altera a Lei 12.136/09, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado anualmente em 5 de setembro. A cor roxa já é adotada como símbolo mundial da causa.
Origem e tramitação
A proposta que deu origem à norma é o projeto de lei PL 4368/20, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). O texto foi aprovado pelos deputados e pelos senadores antes de ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União.
Alcance e público-alvo
Segundo o texto da lei, as ações previstas deverão orientar gestores e profissionais de saúde sobre medidas para identificação precoce dos casos e para a manutenção de tratamentos adequados. A iniciativa aponta para atividades informativas e educativas distribuídas ao longo do mês de setembro.
Da Reportagem/NN
Com informações da Agência Senado
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