Lei assegura testes de mapeamento genético no SUS do Distrito Federal para casos hereditários de câncer

Lei nº 7.881/2026 determina oferta de testes genéticos e procedimentos complementares no SUS do Distrito Federal para quem tem histórico familiar de câncer.

A nova Lei nº 7.881/2026 assegura a realização de testes de mapeamento genético a mulheres e homens com histórico familiar de desenvolver câncer hereditário de mama, ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas no Distrito Federal. Os exames serão feitos pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal e oferecidos, de forma gratuita, em unidades públicas ou conveniadas do SUS a pacientes que atendam aos critérios clínicos.

O que muda na legislação

A norma altera dispositivos da Lei nº 6.733/2020 para incluir a obrigatoriedade da oferta dos exames genéticos para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas formas de câncer. De acordo com o texto, as unidades do SUS devem realizar o exame sem custo para o paciente quando houver indicação clínica.

Também fica garantida, especificamente para mulheres nessa condição, a realização de ressonância magnética para rastreamento do câncer de mama e de ovário, além da possibilidade de mastectomia profilática e cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS.

Objetivo e justificativa do autor

Segundo o distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), o exame de sequenciamento genético identifica mutações associadas à predisposição para câncer e permite adotar medidas preventivas. Conforme o parlamentar, isso inclui acompanhamento médico mais rigoroso e tratamentos mais eficazes.

Pedrosa afirma que “pelo menos 10% a 15% de todos os pacientes com câncer de mama terão uma forma hereditária da doença, ou seja, terão desenvolvido o câncer devido à presença de uma alteração genética no seu DNA, a qual, na maioria das vezes, é herdada de um dos pais. Em alguns casos, a chance de desenvolver a doença se aproxima de 90%”.

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