Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova 189 proposições no primeiro semestre de 2026

A Casa aprovou 189 proposições entre fevereiro e junho de 2026, com maioria de iniciativas parlamentares e projetos do Executivo entre as matérias votadas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou 189 proposições durante o primeiro semestre de 2026, conforme registros das votações realizadas em plenário entre fevereiro e junho. Entre as matérias aprovadas estão 89 projetos de lei, 72 projetos de decreto legislativo, seis projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica.

Origem das proposições e distribuição

Das 189 proposições aprovadas, 127 tiveram autoria parlamentar, o que corresponde a cerca de dois terços do total apreciado em plenário. Em seguida aparece o Poder Executivo, com 33 matérias aprovadas. Também receberam aprovação proposições de órgãos e instituições, entre elas uma da Defensoria Pública do Distrito Federal, uma da Mesa Diretora da CLDF e uma do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

As comissões internas contribuíram com aprovações: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contabilizou seis matérias aprovadas; a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), quatro; e a Comissão de Segurança (CSA), duas.

Projetos do governo e medidas em destaque

Entre os projetos do Executivo aprovados no semestre, destaca-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê receita de R$ 74,97 bilhões para o DF em 2027. O plenário também votou propostas com benefícios para servidores públicos, como reajustes de tabelas salariais e gratificações, reestruturações de carreiras e reconhecimento de típicas de Estado.

Na pauta deste período estavam ainda a criação de duas novas regiões administrativas — Ponte Alta e 26 de Setembro — e a doação da área do Shopping Popular ao GDF, destinada à implantação de um Mercado Municipal.

O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), avaliou o semestre e destacou a atuação da Casa. Segundo ele, “Tenho a satisfação de presidir uma Câmara Legislativa que valoriza o diálogo, respeita as diferentes opiniões e trabalha para construir consensos em favor da população. Seguimos firmes no compromisso de manter um Legislativo atuante, transparente e focado na elaboração de políticas públicas que gerem resultados concretos para o Distrito Federal. Esse é o caminho para fortalecer a confiança da sociedade no parlamento e garantir que as decisões tomadas por esta casa legislativa contribuam efetivamente para melhoria da qualidade de vida da nossa população”.

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