Comissão de Educação aprova medidas para inserir combate ao idadismo em leis e currículos, com criação de semana nacional e canais de denúncia.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 01/07/2026 – 16:04, o Projeto de Lei 2617/24 que estabelece medidas para combater o idadismo e o etarismo. O texto foi votado com emendas do relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), e prevê alterações permanentes no Estatuto da Pessoa Idosa e na LDB para incluir conteúdos sobre respeito e valorização do envelhecimento nos currículos escolares.
Alterações na legislação
O relator optou por incorporar as medidas diretamente em normas já existentes, conforme justificativa apresentada em plenário. As alterações propostas ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) visam tornar obrigatório o ensino sobre envelhecimento e respeito à pessoa idosa nas escolas.
Medidas previstas
O texto institui a Semana Nacional de Combate ao Idadismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro. Durante essa semana, escolas e empresas deverão promover palestras e campanhas, divulgar materiais educativos e realizar exposições com trabalhos desenvolvidos por pessoas idosas.
O projeto também prevê a criação de canais de denúncia específicos para casos de discriminação, com atendimento especializado às vítimas. Além disso, incentiva a criação de espaços de convivência entre jovens e idosos nas instituições de ensino e estabelece programas de inclusão digital direcionados à terceira idade.
Posições dos parlamentares
Segundo o relator, deputado Pr. Marco Feliciano, a inclusão das medidas nas leis vigentes dá maior força jurídica à proteção: “Promove-se o reconhecimento jurídico do problema e, consequentemente, ampliam-se as possibilidades de políticas públicas direcionadas a combatê-lo”, afirmou Feliciano.
Para o autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a conscientização é a principal ferramenta de proteção. Ele disse que o aumento da população idosa no Brasil exige que o Parlamento reforce o combate a práticas discriminatórias em todas as esferas sociais.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessas etapas, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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