Magistrada suspendeu sessão para garantir intérpretes de Libras e assegurar o contraditório e a ampla defesa.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou, em 24/6, uma audiência de custódia no âmbito do auto de prisão em flagrante n.º 0184058-55.2026.8.04.1000, no Pólo 9 da Vara de Garantia Penais e de Inquéritos Policiais, onde a juíza plantonista Luiziana Teles Feitosa Anacleto determinou a suspensão momentânea dos trabalhos ao constatar que o custodiado não possuía capacidade de se comunicar oralmente, e providenciou intérpretes de Libras para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Ação imediata do Juízo
Ao ingressar na sala de audiências, o custodiado apresentou condição comunicativa que não constava nos autos. Diante do imprevisto, a magistrada suspendeu a sessão e solicitou, de imediato, a presença de intérpretes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Estadual. A medida visou garantir a compreensão dos atos processuais e a participação efetiva do acusado.
A adaptação atendeu ao Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015 e às diretrizes da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme as normas que tratam de acessibilidade e inclusão nos órgãos do Judiciário.
Condução da audiência e providências
Com a presença de dois intérpretes, Angélica de Oliveira Barbosa e Ângelo Lima Brandão, a audiência foi retomada e o custodiado foi ouvido de forma célere. Foram feitas perguntas sobre sua qualificação, o tratamento recebido durante a prisão e a legalidade do ato. Ao final, foi concedida liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares.
A juíza também determinou o encaminhamento do homem à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local para avaliação, acolhimento e suporte terapêutico, em atendimento ao disposto no artigo 2.º, parágrafo 2.º, da Recomendação n.º 1/2026-GMF/TJAM.
Posicionamentos
Para a juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, a rápida adequação estrutural reflete a missão do Poder Judiciário. “Práticas como essa devem ser incentivadas em toda a nossa estrutura. A importância de sempre haver sensibilidade e ferramentas de acessibilidade à disposição do Juízo é o que garante que a prestação jurisdicional seja verdadeiramente universal”, afirmou a magistrada.
A intérprete Angélica de Oliveira Barbosa disse que participar da sessão contribuiu para que o custodiado compreendesse o ato e pudesse exercer seus direitos com mais segurança. “Para mim, foi gratificante participar do ato, já que pude dar voz a uma pessoa surda, e ele poder ser compreendido em um ato formal do Poder Judiciário. É muito bom saber que nosso trabalho ajuda as pessoas a entenderem tudo o que está acontecendo e a exercerem seus direitos com mais segurança”, declarou Angélica Barbosa.
O assessor jurídico Thiago Costa de Oliveira ressaltou o papel da atuação conjunta: “A atuação da magistrada e dos intérpretes foi exemplar e fundamental para materializar o devido processo legal e os direitos do custodiado”, afirmou o servidor.
Registro e créditos
A fotografia que ilustra o caso mostra, na tela de um computador durante a audiência, a juíza Luiziana no quadro superior direito e, ao lado, o custodiado sentado diante dos dois intérpretes de Libras. As imagens são do acervo da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão/TJAM.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão/TJAM
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