Medida estabelece prazo de seis meses para suspensão de tributos na importação de cacau estrangeiro quando usado em produto final exportado.
Em 30/06/2026 – 19:06 (Atualizado em 30/06/2026 – 20:46), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses a suspensão de tributos na importação ( drawback ) de cacau estrangeiro quando o insumo for utilizado para exportar produto final industrializado; o texto será enviado ao Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da comissão mista, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e prevê que a empresa beneficiária poderá pedir uma única prorrogação por igual período. O prazo normal do drawback era de um ano, prorrogável por mais um ano a critério da autoridade fiscal.
Segundo o governo, a medida visa evitar descompasso entre a colheita da produção nacional e a formação de estoques pelos beneficiados com o regime de suspensão de tributos. A safra brasileira é colhida duas vezes por ano, com maturação dos frutos entre 140 e 205 dias. O Executivo informou que, em 2025, quase todas as importações brasileiras de amêndoas de cacau ocorreram entre janeiro e maio, com interrupção a partir de junho.
Com prazos que podem chegar a 24 meses, os estoques importados podem permanecer ativos sem uso durante a comercialização da safra nacional subsequente, o que reduz a demanda por produto doméstico e pressiona os preços pagos ao produtor.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que a aprovação protege o produtor nacional. “Cacau é uma produção importante no Brasil, que não pode ser penalizada por prazos e questões tributárias. É importante que a gente proteja essa produção para não gerar crise no setor”, afirmou.
Análise do estoque
O texto aprovado determina que a prorrogação por mais seis meses pedida pela empresa exportadora será autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após análise dos volumes importados e processados, da formação de estoque industrial e da redução dos preços pagos aos produtores no mercado nacional.
A suspensão de tributos valerá para o cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado. O Executivo deverá dar publicidade, a cada três meses, sobre o volume e o valor dos produtos exportados para os quais o cacau importado foi utilizado como matéria-prima. Também deverá ser feita correspondência da transformação industrial, física e técnica entre o volume de insumos importados e o volume de produtos transformados exportados.
Punições
A MP prevê que o descumprimento de obrigações e prazos sujeitará o beneficiário às sanções de suspensão do direito de uso do regime de drawback, ao pagamento dos tributos devidos, suspensos ou isentos no regime, e à multa. A forma de recolhimento dos tributos e a dosimetria da multa serão estabelecidas em regulamento posterior.
Mercado volátil
Fatores climáticos ligados ao aquecimento global, desafios fitossanitários e especulação nas bolsas influenciaram a alta do preço do cacau nos últimos anos. Embora o Brasil figure entre os dez principais produtores mundiais, o país permanece como importador líquido de amêndoas de cacau: o valor das importações passou de 160 milhões de dólares em 2021 para 421 milhões em 2025.
Em 2025, a importação correspondeu a 14% da produção nacional, o que, segundo o governo, tem reflexo significativo na economia cacaueira. “A cacauicultura é atividade intensiva em mão de obra (200 mil empregos diretos, segundo a associação de processadoras de cacau), com produção predominante de pequenos agricultores, dos quais 80% são estabelecimentos familiares”, diz o texto da MP.
Debate em Plenário
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida vai fortalecer os produtores de cacau no Brasil. “E a gente faz questão de sempre estar ao lado daqueles que produzem no Brasil”, declarou.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), considerou que a medida é populista e um erro do governo, e afirmou que o ideal seria deixar a medida perder a validade: “Não existe produtor forte sem demanda forte, não existe demanda forte sem indústria competitiva”.
O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), rejeitou as críticas e afirmou que a oposição está contra os produtores de cacau do Brasil. “Emprego, renda, desenvolvimento. A oposição torce: quanto pior, melhor.”
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que a medida reduz a flexibilidade das indústrias processadoras e exportadoras e introduz tratamento diferenciado para o cacau. “Estamos tornando essa normatização do comércio exterior mais complexa. Isso tem como consequência elevar os custos de produção, reduzindo eficiência das cadeias exportadoras”, afirmou.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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