Governo do Distrito Federal assinou contratos de concessão para quatro entidades e formalizou segurança jurídica sobre áreas de uso coletivo.
O Governo do Distrito Federal entregou, nesta terça-feira (30), os contratos de concessão de uso ao Clube Vizinhança nº 1, ao Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), à Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel) e à Associação Médica de Brasília (AMBr) no Distrito Federal, garantindo formalização jurídica e preservação de espaços dedicados ao esporte, à cultura e ao lazer.
Política de regularização e objetivos
A iniciativa integra a política de regularização fundiária prevista na Lei Distrital nº 6.888/2021 e visa assegurar estabilidade jurídica a clubes e associações que atendem a comunidades locais. Conforme o secretário de Governo, Takane do Nascimento, a entrega traz tranquilidade para que as instituições prossigam na prestação de serviços à população: “Há décadas esses clubes aguardavam essas outorgas. Agora, todos os clubes estão aptos a desenvolver suas atividades sem correr nenhum risco”, afirmou.
Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a ação reconhece a função social das áreas ocupadas: “Se a área serve à população, tem função social. E, se tem função social, precisa continuar funcionando com segurança jurídica. É isso que estamos fazendo: garantindo essa segurança para instituições que prestam um importante serviço à sociedade”, ressaltou.
Histórico e alcance da regularização
A Terracap informou que, desde 2019, já regularizou 33 imóveis desse segmento e que o trabalho faz parte de um processo mais amplo de ordenamento do território do Distrito Federal. “Nesse trabalho, já regularizamos mais de 30 mil lotes residenciais, além de igrejas, e agora estamos regularizando clubes”, explicou Júlio César Reis.
Entidades beneficiadas
Entre as instituições contempladas está o Clube Vizinhança nº 1, localizado no SHCS EQS 108/109, Lote A, no Plano Piloto, área ocupada há cerca de 65 anos. Inaugurado em 1961 e concebido por Lúcio Costa, o clube é reconhecido como patrimônio cultural de Brasília e referência em esporte e convivência. O presidente do clube, Dinaldo Domingues Santos Filho, disse: “Esse é um espaço muito querido pelos sócios, e a gente tinha um medo muito grande de perdê-lo. Passamos por muitos problemas, com multas e outras questões. Hoje, podemos dizer com toda certeza: o gramado da Mangueira é nosso”.
No Setor de Clubes Esportivos Sul, o Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), no SCE/S Trecho 2, Lote 1-B, teve as áreas contíguas regularizadas. Fundado em 1957 por profissionais da Novacap, o clube é referência para a engenharia do DF. O presidente do CEnB, David José de Matos, afirmou que a assinatura resolve um problema antigo: “Estamos prestes a completar 68 anos e ainda não tínhamos conseguido resolver essa situação. Graças a essa assinatura e ao recebimento desse documento, o clube agora se sente totalmente regularizado… Foi uma conquista muito importante para nós”.
Também no Setor de Clubes Esportivos Sul, a Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel), no SCE/S Trecho 1, Lote 4, obteve segurança jurídica sobre a área que ocupa após aproximadamente 40 anos. O espaço é destinado ao esporte, ao lazer e à integração dos empregados da Eletronorte e de seus familiares. O presidente da Aseel, Roberto Lucena, comentou: “Agora, a gente pode trabalhar dentro da legalidade do uso desse terreno, que é importante para o associado, para a associação e para a comunidade… Essa contemplação vai nos ajudar a implementar novas ações”.
A Associação Médica de Brasília (AMBr), no SCE/S Trecho 3, Lote 5, teve a área regularizada após cerca de 50 anos. A entidade reúne médicos da capital em atividades científicas, culturais e esportivas. A presidente da AMBr, Francileide Paes, destacou a possibilidade de novos projetos: “Além da segurança jurídica, a concessão representa a possibilidade de criar novos projetos de inclusão social, que é a nossa forma de pagamento, com a moeda social… Agora, isso vai culminar com a forma de pagamento e vai ser muito bom”.
Os documentos entregues formalizam o uso das áreas e prometem permitir investimentos e ações voltadas aos associados e à comunidade, conforme relato das próprias entidades e das autoridades envolvidas.
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