Criação das RAs 26 de Setembro e Ponte Alta visa ampliar atendimento local e gestão territorial no Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (30) projetos do Poder Executivo que criam as novas regiões administrativas 26 de Setembro e Ponte Alta no Distrito Federal. A votação terminou com 18 votos favoráveis e uma abstenção; as propostas agora seguem para sanção da governadora Celina Leão e implantação formal após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Votação e encaminhamento
Os projetos foram apresentados pelo Poder Executivo e receberam apoio majoritário na CLDF. Após a aprovação, as propostas serão remetidas para a sanção da governadora; com a assinatura e a publicação no DODF, o Governo do Distrito Federal poderá iniciar a implementação das administrações regionais.
Objetivos da criação das novas regiões
A criação das RAs tem como objetivo reforçar a presença do Estado em áreas que tiveram crescimento populacional e urbanização acelerada. Segundo o texto aprovado, a medida busca ampliar a autonomia administrativa, aumentar a capacidade de atendimento local e dar mais agilidade à execução de políticas públicas.
Com as administrações próprias, as áreas poderão ter planejamento territorial mais direcionado e maior articulação de serviços e investimentos em infraestrutura, além de facilitar o encaminhamento de demandas relacionadas a zeladoria urbana, mobilidade, regularização fundiária, infraestrutura e serviços essenciais.
Investimentos previstos e obras em andamento
A região 26 de Setembro já recebe obras e projetos estruturantes, como a preparação para o asfaltamento da via principal, a substituição da iluminação por luminárias em LED e projetos para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), escola e espaços esportivos.
A criação de Ponte Alta como região administrativa responde ao crescimento urbano da área e à necessidade de uma gestão mais próxima das demandas da população local.
Estrutura administrativa e impacto financeiro
De acordo com o projeto, a criação das novas RAs não deverá gerar impacto financeiro adicional imediato ao Executivo. A estrutura inicial será viabilizada por meio do banco de cargos da Secretaria de Economia, com apoio operacional e transferência de acervo patrimonial de administrações já existentes.
Após a publicação das leis no DODF, o GDF poderá formalizar a implementação das duas administrações regionais e iniciar a execução das ações previstas.
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