O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atingiu 100% na avaliação parcial do Ranking da Transparência do Poder Judiciário divulgada pelo CNJ.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou 100% na avaliação parcial divulgada no último dia 25/6 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente à 9.ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O resultado foi obtido após verificação do cumprimento dos itens exigidos pelo formulário aplicado pelo CNJ.
Critérios de avaliação
De acordo com o CNJ, a avaliação se baseou em 83 questões distribuídas em 11 temas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviços de Informações ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.
O formulário verificou a publicação de informações como resultados do planejamento estratégico, calendário das sessões colegiadas, respostas às perguntas mais frequentes (FAQ) e a existência de painel visual de informações relacionadas à TIC com recursos para filtrar, consultar e extrair dados públicos. Também foram analisadas publicações na aba “Transparência”, como o mapa anual dos precatórios, nomes de vencedores de licitações e a prestação de contas do ano anterior. Aspectos de acessibilidade dos portais foram avaliados, incluindo o uso de intérprete de Libras e a adequação para pessoas com deficiência.
Abrangência da avaliação
Nesta edição, todos os órgãos do Judiciário foram avaliados nas categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunais Superiores e Conselhos.
Além do TJAM, outros 19 tribunais cumpriram totalmente os critérios estabelecidos, enquanto 83 órgãos alcançaram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados em 2026, segundo o CNJ. Os dados divulgados ainda podem ser contestados junto ao Conselho.
Posicionamento do TJAM
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que o resultado demonstra compromisso do Judiciário amazonense com práticas que asseguram maior transparência nos atos do poder público e parabenizou servidores e magistrados pelo desempenho alcançado pelo TJAM no indicador avaliado pelo CNJ.
A secretária de Planejamento, Márcia Rizzato, detalhou o trabalho da Seplan no acompanhamento dos requisitos: conforme ela, a coordenação dos 83 requisitos foi minuciosa, com orientação e avaliação das publicações de cada área do TJAM. Márcia citou o servidor Adalberto Carvalho como responsável pelo monitoramento diário de cada item para garantir a qualidade da informação.
Referência e acesso aos dados
O ranking, iniciativa coordenada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, tem a finalidade de incentivar os órgãos do Judiciário a apresentarem suas informações de forma mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública.
O relatório completo da 9.ª edição do Ranking da Transparência pode ser consultado na página do CNJ: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/ranking-da-transparencia-2026/
Edição: Patricia Ruon Stachon
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Foto: Luiz Silveira/CNJ
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