Proposta prevê punições progressivas e ações educativas para coibir discriminação em eventos esportivos.
30/06/2026 – 13:57. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que estabelece punições para organizadores de eventos esportivos que não adotarem medidas educativas e preventivas para coibir práticas discriminatórias. O texto abrange casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres.
O projeto determina aplicação de sanções de forma progressiva. As penalidades previstas incluem advertência; multa; impedimento de receber recursos ou benefícios do poder público; e proibição temporária de promover ou participar de atividades ou eventos esportivos.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do respectivo estado. De acordo com o texto, esses recursos financiarão ações educativas de prevenção e combate às formas de discriminação citadas.
A relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 81/21, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, e a outro projeto apensado. Em vez de criar norma específica sobre atos de racismo e homotransfobia em eventos esportivos, a relatora optou por alterar a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para reforçar a responsabilidade das organizações esportivas em prevenir esse tipo de crime.
“Aprimora-se o combate às diferentes formas de discriminação em ambientes esportivos de maneira consistente com avanços legislativos já conquistados no passado, e preciosos para o futuro”, afirmou a deputada.
Atualmente, a legislação (Lei 14.532/23) trata a injúria racial como crime de racismo e pune de forma específica casos praticados em atividades esportivas, artísticas, culturais e religiosas destinadas ao público.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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