Comissão aprova Projeto de Lei 6573/25 com protocolo para acelerar adoção e cria programa de integração entre jovens e idosos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 23/06/2026 – 15:06, o Projeto de Lei 6573/25 que institui o Protocolo Nacional de Adoção Ágil e cria o programa Cuidar e Conviver. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados e o texto foi relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que apresentou emendas à redação do autor, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), para garantir a aplicação das medidas de simplificação e eficiência processual.
O projeto estabelece prazos máximos para cada etapa do processo, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prevê prioridade para processos envolvendo crianças até 6 anos, grupos de irmãos e crianças com deficiência. Determina também o uso obrigatório de meios eletrônicos, perícias integradas e audiências concentradas, além da articulação permanente entre Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, conselhos tutelares e equipes técnicas.
Acolhimento
O texto inclui o acolhimento familiar de forma permanente na política de proteção especial prevista na Lei Orgânica da Assistência Social e no ECA. A proposta prevê apoio financeiro, suporte psicológico, acompanhamento por equipes multiprofissionais e capacitação obrigatória para as famílias acolhedoras. A medida busca evitar que a manutenção da criança ou do adolescente dependa apenas da renda da família acolhedora e reforça que o acolhimento familiar não se confunde com a adoção.
Cuidar e Conviver
O programa Cuidar e Conviver busca integrar jovens e idosos que vivem em instituições e não têm convivência direta com a família. No voto, o relator afirmou: “A adoção, segundo o ECA, é uma medida excepcional e, por isso, exige-se a maior celeridade possível nesse processo, que normalmente envolve experiências potencialmente traumáticas no núcleo familiar”. Ele também destacou: “Entendo haver benefícios para ambos no intercâmbio de experiências e no apoio emocional mútuo”.
Próximas etapas
O projeto aprovado seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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