.jpg/5479fc8f-cbba-2113-720e-83d14a4a4214?version=1.0&t=1781645279010&imagePreview=1 "Projeto sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua é debatido pelos distritais")
Proposta enviada pela governadora Celina Leão à Câmara Legislativa foi tema de sessão ordinária; governo e oposição divergem sobre alcance e destino dos internados.
A Câmara Legislativa debateu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), o projeto de lei encaminhado pela governadora Celina Leão que trata da internação involuntária da população em situação de rua. Deputados de diferentes blocos manifestaram posições contrárias e favoráveis sobre a proposta e sobre a rede pública de atendimento no Distrito Federal.
Posições na tribuna
O deputado Max Maciel (PSOL) abriu o debate e criticou a proposta. Segundo ele, a matéria não corresponde ao acolhimento anunciado pelo governo do Distrito Federal. “Se é compulsória, não é humanizada”, afirmou. O parlamentar citou sua experiência em programas de redução de danos entre usuários de droga no centro de Brasília e apontou a falta de investimentos em uma rede de atenção psicossocial adequada.
Na mesma linha, o deputado Gabriel Magno (PT) questionou pontos não esclarecidos pelo texto do projeto, entre eles o destino das pessoas internadas. “Vão tirar do centro da cidade e levar pra onde?”, indagou. Para o distrital, a proposta contraria a legislação distrital e a legislação federal e demonstra desconhecimento sobre a questão. “Trata-se de higienismo e preconceito”, concluiu.
Por outro lado, o deputado Thiago Manzoni (PL) elogiou a iniciativa da governadora. Na avaliação dele, o projeto “busca a dignidade das pessoas que moram na rua” e é resultado da “coragem da governadora” para enfrentar a situação.
Saúde e orçamento
A deputada Dayse Amarilio (PSB) deslocou a discussão para a capacidade do sistema de saúde local. Ela criticou o baixo investimento em saúde pelo governo do Distrito Federal e citou a dificuldade de manter psicólogos suficientes no Núcleo de Atendimento da Violência. “Estamos sem concurso desde 2014 e, com o acordo para salvar o BRB, podemos continuar sem concursos pelos próximos 15 anos”, afirmou.
Dayse pediu atenção dos colegas para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos dias e alertou sobre possíveis impactos do acordo citado. “Não podemos votar sem conhecer o impacto do acordo sobre a própria LDO”, disse.
O debate seguiu com manifestações que alternaram críticas à proposta e defesas do caráter proposto pelo Executivo, sem consenso entre os parlamentares apresentados na sessão.
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