Comissão Mista de Orçamento elegeu deputado para presidir o colegiado e terá pauta com créditos e a LDO 2027.
A Comissão Mista de Orçamento elegeu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para presidir o colegiado neste ano, em sessão ocorrida em 16/06/2026. A comissão tem cinco medidas provisórias de crédito extraordinário que somam R$ 31,4 bilhões para analisar, além de 14 projetos de crédito especial e suplementar no valor de R$ 2 bilhões.
Pauta e prazos
Além dos créditos, deputados e senadores devem votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26) até o dia 17 de julho. A LDO fixa as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
O deputado Domingos Neto, que foi relator do Orçamento de 2020, disse confiar na colaboração de todas as bancadas para que os projetos orçamentários sejam analisados com celeridade. Segundo ele, “a gente sempre tem uma cultura de se deliberar ao máximo por acordos e tenho certeza de que esse bom diálogo permanecerá com todas as bancadas. Em um Brasil dividido, ter uma eleição por aclamação já é uma demonstração de que existe possibilidade de se fazer sim acordo e diálogo quando o importante é se construir o melhor para o país”.
Projetos que irão ao Plenário
Domingos Neto anunciou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu votar diretamente no Plenário do Congresso, na próxima quinta-feira, cinco projetos de lei orçamentários:
– PLN 1/26 – Modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal; visa transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
– PLN 3/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; destina-se a políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.
– PLN 6/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 543,7 milhões, com a maior parte destinada ao financiamento de projetos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
– PLN 7/26 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para assegurar despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027.
– PLN 13/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais.
Na semana seguinte à eleição da mesa, a comissão deve se reunir para eleger os vice-presidentes e conhecer as indicações dos partidos para as principais relatorias do Orçamento de 2027.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
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