.jpg/d94e7791-b9d7-92fc-667f-4a338bdca036?version=1.0&t=1780955848178&imagePreview=1 "CLDF celebra 15 anos do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF")
Sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal marcou os 15 anos do sistema oficial de legislação e homenageou servidores.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta segunda-feira (8), sessão solene para celebrar os 15 anos do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF). A iniciativa foi do deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da Casa, e reuniu autoridades e servidores para reconhecer a trajetória de integração e transparência na gestão da legislação brasiliense.
O que é o SINJ-DF
O SINJ-DF funciona como o sistema oficial de legislação do Distrito Federal, um banco de dados eletrônico que permite consultar leis, decretos, portarias e outras normas em um único local. Instituído em 2010, o sistema é gerido de forma cooperativa pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e pela Secretaria de Economia.
O sistema organiza a legislação em vigor e preserva a memória institucional ao disponibilizar todos os diários oficiais do DF digitalizados desde 1960. Imagens da sessão solene foram divulgadas pela CLDF.
Declarações durante a sessão
Ao abrir o evento, o deputado Wellington Luiz afirmou a intenção de celebrar a trajetória institucional do sistema e homenagear quem garante sua manutenção e aprimoramento. “Sabemos da importância dessa ferramenta”, disse o presidente, ao reforçar a confiança nas equipes técnicas do DF.
O conselheiro Manoel de Andrade, presidente do TCDF, defendeu a necessidade de uma “simbiose gerencial” entre os órgãos e o uso de linguagem simples para que a legislação alcance o cidadão comum. “Temos que tornar o que é público o mais público possível”, afirmou.
A coordenadora de gestão do conhecimento institucional do TCDF, Sílvia Regina Batista Mendonça, disse que o SINJ-DF nasceu de uma ideia inovadora mantida por servidores dedicados e exemplificou ganhos de eficiência: tarefas que antes levavam três meses passaram a ser feitas em uma semana e meia. Ela acrescentou que manter a cooperação entre órgãos por 15 anos, atravessando diferentes gestões, exige diálogo e articulação.
Em representatividade da Secretaria de Economia, a secretária executiva Analice Brito classificou o sistema como ferramenta essencial para a segurança jurídica e a modernização do Estado. A procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, afirmou que “o SINJ-DF é um representante da verdadeira democracia, pois permite que o cidadão conheça seus direitos para exercê-los”.
O ministro do Superior Tribunal Militar, Artur Vidigal de Oliveira, destacou orgulho pessoal ao ver a homenagem entregue a sua esposa, Lília, integrante da equipe fundadora, e reiterou que “para que a lei seja cumprida, ela precisa, antes de tudo, ser conhecida”.
Memória e colaboração
O consultor técnico-legislativo da CLDF e presidente do comitê gestor do SINJ-DF, Marcos Bizerra Costa, relembrou o período anterior ao sistema, quando o controle das leis era feito manualmente em fichas impressas organizadas em caixas de sapato. Ele atribuiu o sucesso do sistema ao espírito de colaboração entre os quatro órgãos: “A colaboração entre as partes gera um desempenho muito superior ao esforço individual de cada um”, pontuou.
A cerimônia foi encerrada com a entrega de moções de louvor a servidores que contribuíram para a história do sistema, incluindo uma homenagem póstuma à servidora Maruska Techmeier Morato.
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
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