Comissão da Câmara promove audiência pública para tratar da assistência consular e da proteção de brasileiros no exterior.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a assistência consular e a proteção de brasileiros no exterior. O pedido é da deputada Carla Dickson (PL-RN). O debate está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.
Objetivos e justificativa
Segundo a deputada, o tráfico de pessoas é uma das mais graves violações de direitos humanos e exige atuação coordenada entre órgãos do Estado, organismos internacionais e entidades da sociedade civil. Ela afirmou que o crime tem caráter transnacional e é bem estruturado, envolvendo redes criminosas e explorando fragilidades sociais, econômicas e institucionais.
Pontos a serem debatidos
Carla Dickson quer aprofundar o debate sobre os desafios da assistência consular a brasileiros no exterior, o uso de tecnologias no aliciamento de vítimas, os mecanismos de cooperação internacional para combater o tráfico de pessoas e as políticas de acolhimento e proteção às vítimas.
Para a parlamentar, a audiência pública deve contribuir para identificar lacunas normativas, aperfeiçoar instrumentos legislativos e fortalecer a atuação estatal no combate ao tráfico internacional de seres humanos.
Da Redação – MB
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