Programa criado para incentivar comercialização e industrialização de produtos da Amazônia Legal.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou em 08/06/2026, às 16:16, o projeto de lei que cria o Programa de Valorização e Promoção dos Produtos Amazônicos. A proposta, aprovada por meio do substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), prevê incentivos para facilitar a comercialização, a industrialização e o consumo sustentável de produtos amazônicos, estendendo benefícios também a cooperativas e pequenos negócios de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Alterações e alcance do texto aprovado
O substitutivo da relatora ao Projeto de Lei 6153/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), ampliou o alcance do programa. O projeto original previa benefícios apenas para empresas públicas e privadas; a relatora inseriu cooperativas e pequenos empreendimentos como elegíveis aos incentivos. Segundo a proposta, participantes terão acesso facilitado a empréstimos, redução de impostos e apoio do governo para divulgar marcas no Brasil e no exterior. Haverá também um selo oficial para comprovar produção sustentável.
Obrigações para adesão
Para integrar o programa, o texto define obrigações específicas: rastreabilidade — identificação das comunidades de origem dos produtos; comércio justo — remuneração adequada aos produtores originários e repartição justa dos lucros; e respeito cultural — proibição de uso de grafismos, saberes tradicionais ou expressões culturais sem consentimento livre e informado da comunidade de origem.
Certificação simplificada
A proposta prevê mecanismos simplificados para comprovar a origem amazônica dos produtos. Entre as medidas, está a possibilidade de aceitar uma declaração da própria comunidade produtora como prova para adesão ao programa, conforme o texto aprovado.
Posição da relatora
“O potencial produtivo dos povos amazônicos permanece largamente subutilizado, não por falta de capacidade, mas por ausência de políticas públicas que articulem inclusão produtiva, acesso a mercados e proteção de direitos”, disse a deputada Socorro Neri ao apresentar o substitutivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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