Terracap abre Edital nº 04/2026 para regularizar 160 imóveis comerciais e mistos no Trecho 2 de Vicente Pires.
A Terracap publicou o Edital nº 04/2026 para a regularização fundiária de 160 imóveis de uso comercial e misto no Trecho 2 de Vicente Pires, permitindo que ocupantes adquiram seus imóveis com condições especiais de pagamento, conforme o documento divulgado pela agência.
Condições de preço e parcelamento
Os valores começam em R$ 313,36 por metro quadrado, considerando o desconto de 25% previsto para pagamento à vista. Como exemplo, um imóvel com área de 11.160,64 m² teve valor de avaliação de R$ 4.663.087,27, que com o desconto de 25% fica em R$ 3.497.315,45, resultando em R$ 313,36 por metro quadrado, conforme o edital.
O texto também prevê parcelamento em até 60 meses, mantendo a condição do desconto de 25% sobre o valor total do imóvel quando parcelado nas condições previstas no edital.
Financiamento direto com a Terracap
Além da venda direta, os ocupantes podem financiar a aquisição diretamente com a Terracap, sem recorrer a bancos ou agentes financeiros. Para pessoas físicas, o prazo pode chegar a 360 meses. Para sociedades empresariais e Sociedades de Propósito Específico (SPEs), o parcelamento pode ser feito em até 240 meses. Associações e cooperativas contam com prazo máximo de 36 meses, conforme os termos publicados.
Os lotes ofertados destinam-se a atividades comerciais, prestação de serviços, uso institucional e industrial. Estão localizados em área urbana consolidada e dotada de infraestrutura, com terrenos de diferentes dimensões que atendem a perfis variados de empreendimentos.
Contexto do programa de regularização
O edital dá sequência ao programa de regularização de Vicente Pires. Em 2026 a Terracap também lançou o Edital nº 03/2026 para imóveis residenciais do Trecho 2, com valores a partir de R$ 212 por metro quadrado. Esse chamamento registrou adesão de 95% dos 738 imóveis ofertados, segundo o órgão.
Venda direta e prazos de chamamento
A venda direta permite ao ocupante regularizar o imóvel antes de eventual inclusão em licitação pública. Conforme os normativos da Terracap, o mesmo imóvel pode ser disponibilizado em até três editais, com redução gradual dos benefícios concedidos: no segundo chamamento deixa de ser aplicado o desconto de 25% e, no terceiro, o imóvel é ofertado pelo valor de mercado, sem descontos adicionais.
Se o ocupante não exercer o direito de compra após os três editais, considera-se caracterizada a renúncia ao direito de aquisição, possibilitando a destinação do imóvel à licitação pública.
Como apresentar a proposta
A proposta de compra ou concessão, acompanhada da documentação exigida, pode ser apresentada até 30 de julho, de forma presencial ou online.
O atendimento presencial ocorre no Edifício-Sede da Terracap, Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Pelo portal da Terracap, o interessado deve acessar o menu “Serviços” e selecionar a opção “Regularização – Venda Direta”. Após o login, é preciso escolher “Regularize Venda Direta”, selecionar o imóvel desejado e concluir o cadastro da proposta com o envio da documentação necessária.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da Agência. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Com informações da Terracap
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