.jpg/6a26ba2d-51b3-755b-3452-2e3dd6c9b865?version=1.0&t=1780518122348&imagePreview=1 "Parlamentares questionam impactos de projeto que autoriza operação de crédito vinculada ao BRB")
Parlamentares da Câmara Legislativa criticam projeto que autoriza operação de crédito de R$ 6,6 bilhões vinculada ao FGC para reforçar o BRB.
A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (3) reuniu críticas de deputados da oposição ao projeto do Executivo que autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar operação de crédito de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para reforçar as contas do Banco de Brasília (BRB). Parlamentares cobraram informações sobre taxas de juros, contrapartidas e possíveis reflexos nas contas públicas do Distrito Federal.
Votos contrários e questionamentos sobre taxas
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a bancada do partido votará contra a proposta. “Nossa bancada vai votar contra. Como é que o GDF quer tomar um empréstimo junto ao FGC e não sabe informar qual é a taxa de juros que vai pagar? O DF poderá ficar proibido por 15 anos de contratar servidores e expandir seus serviços públicos. Mais de 85% da população de Ceilândia utiliza o serviço público de saúde e eles querem que a saúde pública fique sem investimento por 15 anos?”, questionou o parlamentar.
Contrapartidas e estimativa de custos
O deputado Gabriel Magno (PT) destacou a contrapartida que o GDF terá de assumir para pagar o empréstimo. “Esse projeto significa o fim dos concursos públicos, o congelamento salarial dos servidores, o congelamento de novos investimentos. É o fim do investimento na saúde, na assistência social. É uma ameaça direta à aposentadoria dos servidores. Quais são as condições do empréstimo? Ontem perguntamos qual era a taxa de juros e não tivemos resposta. Se for IPCA + 4,5%, isso significa que o DF vai ter que pagar R$ 12,5 bilhões em 15 anos. São por exemplo 7 mil casas que poderiam ser construídas por ano em todos esses anos”, afirmou o deputado.
Impacto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A deputada Dayse Amarilio (PSB) ressaltou que os efeitos do contingenciamento acordado entre o GDF e o FGC não constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “O DF vai ser o tomador direto do empréstimo junto ao FGC. Não sabemos quanto pagaremos de juros e nem por quantos anos. É impossível aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem sabermos a repercussão desse contingenciamento. Precisamos que o projeto da LDO seja encaminhado novamente com as previsões do impacto dessa dívida”, solicitou.
Pedido de ampliação das negociações
O deputado Fábio Félix (PSOL) criticou a condução das negociações pela governadora Celina Leão e sugeriu ampliar a mesa de diálogo. “É preciso uma nova agenda de conciliação no Supremo Tribunal Federal. A governadora Celina Leão, sozinha, neste caso, não pode representar os anseios da população do DF. É preciso que todos os poderes estejam juntos nessa negociação em busca de uma saída”, propôs o distrital.
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