Publicação reúne especialistas e propõe soluções jurídicas, urbanísticas e sociais para comunidades instaladas sobre corpos d’água.
O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, participou, nesta quinta-feira (28/5), em Manaus, do lançamento da obra “Moradia sobre as Águas – Regularização Fundiária das Palafitas no Brasil”. A solenidade foi realizada no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro e integrou o encerramento da Semana Nacional Solo Seguro Favela.
A obra e seus organizadores
Publicada pela Editora Thoth, a obra tem coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques e coordenação-executiva de seu assessor, André Azevedo Machado. O livro é assinado pelo biólogo Ayrton Klier Péres Junior, pelo advogado Felipe Boni de Castro e pelo arquiteto Gustavo Braz Carneiro, reunindo uma abordagem interdisciplinar sobre a temática.
Temas centrais e propostas
O conteúdo trata dos desafios das moradias sobre palafitas e das ocupações em áreas alagadas, além de apresentar caminhos voltados à garantia do direito à moradia, à segurança jurídica e à inclusão social. Entre os principais pontos discutidos está o conceito do “direito de uso da superfície fluvial com função social”, apresentado como uma construção jurídica inédita que busca compatibilizar proteção ambiental, sustentabilidade urbana e regularização fundiária responsável.
Durante a apresentação, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que a publicação contribui para o debate jurídico, urbanístico e social sobre essa questão habitacional, especialmente na Amazônia. “A justiça fundiária se constrói por meio do diálogo e da atuação articulada entre instituições e sociedade. Estima-se que mais de 5 milhões de brasileiros e brasileiras vivam em áreas de ressaca e às margens de rios, em habitações sobre palafitas, sem qualquer segurança jurídica e historicamente invisibilizados pelas políticas públicas de ordenamento territorial e regularização fundiária.”, disse o ministro.
Repercussão local e programas em curso
O lançamento reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, magistrados, representantes do sistema de Justiça, gestores públicos, parlamentares, advogados, pesquisadores e profissionais das áreas urbanística, ambiental e fundiária. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, a obra é importante para ampliar o debate sobre soluções jurídicas e sociais para as comunidades de palafitas na região.
Segundo o desembargador, a iniciativa dialoga com os objetivos do programa Solo Seguro Favela, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a apresentação no evento, o programa vem alcançando resultados no Amazonas, com milhares de títulos expedidos e registrados em cartório, o que, segundo os organizadores, tem garantido cidadania e segurança jurídica à população.
Ao final da solenidade, os participantes puderam adquirir exemplares da obra em espaço reservado para dedicatórias feitas pelo ministro Mauro Campbell Marques e pelos autores do livro.
Objetivo da publicação
A publicação busca fortalecer o debate sobre políticas públicas de regularização fundiária e contribuir para a construção de soluções institucionais voltadas à garantia de direitos, cidadania e inclusão social em territórios vulneráveis.
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