Evento reuniu representantes do sistema de Justiça, órgãos de fiscalização e especialistas para apresentar propostas do Plano Pena Justa Amazonas.
O 1.º Fórum Estadual sobre Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Amazonas e Sistema de Justiça foi encerrado na quarta-feira (26/5) com a apresentação dos resultados dos Grupos de Trabalho (GTs). Organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o encontro ocorreu em dois dias e teve como objetivo discutir medidas para melhorar as condições de custódia e fortalecer ações de prevenção à tortura, conforme o Plano Pena Justa Amazonas.
Grupos de Trabalho e temas
Os trabalhos foram divididos em três eixos. O GT 1, coordenado por Saulo Góes Pinto, juiz do TJAM e colaborador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e por Fernanda Priscilla Pereira Calegare, secretária-executiva do GMF/TJAM, tratou do tema Fluxo Integrado de Atendimento e Proteção da Vítima.
O GT 2, sob coordenação da promotora Adriana Monteiro Espinheira e de Luana Marley, do Programa Fazendo Justiça, trabalhou o tema Protocolo de Registro e Documentação Eficaz.
O GT 3 foi coordenado por Camila Antero de Santana, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), e por Diego Luiz Castro Silva, coordenador criminal e defensor público estadual da DPE-AM, abordando Monitoramento, Indicadores e Medidas de Não Repetição.
Palestras e debates
Na abertura das atividades do último dia, a primeira palestra trouxe o Protocolo de Istambul como referência para investigação e documentação de casos de tortura. A apresentação contou com a participação de Verónica Hinestroza, da Omega Research Foundation, além de representantes da Defensoria Pública e do MP-AM.
Outro painel focou nos mecanismos de controle e fiscalização do sistema prisional e das forças de segurança como instrumentos essenciais para prevenir violações e garantir a dignidade das pessoas custodiadas. Os participantes destacaram a importância da atuação integrada entre as instituições para consolidar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos.
Avaliação do evento
A desembargadora Luiza Cristina Marques, supervisora do GMF/TJAM, avaliou a participação dos magistrados e demais representantes como expressiva. Ela agradeceu o apoio da Presidência do Tribunal à realização do evento e afirmou: “O resultado apresentado pelos Grupos de Trabalho foi outro ponto alto do evento, com propostas que certamente impactarão em mudanças significativas e contribuirão para a melhoria das condições de custódia e para o fortalecimento das ações de prevenção à tortura, conforme as diretrizes do Plano Pena Justa”.
A juíza-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça Andréa Brito ressaltou a necessidade de continuidade da iniciativa e sugeriu a programação de uma segunda edição no próximo ano. “É importante que essa iniciativa não seja descontinuada, diante da alta relevância da temática, inclusive para o próprio CNJ. Parabenizo a todos os envolvidos na organização pela iniciativa”, afirmou a juíza Andréa.
Com informações da Ascom do MP/Am e do TJAM.
Fotos: Raphael Alves
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