Capacitação presencial da Esmam abordará medidas do Plano Pena Justa para enfrentamento da crise no sistema prisional.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) abriu inscrições para o curso Capacitação no Plano Pena Justa, voltado exclusivamente a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). O evento será presencial, nos dias 2 e 3 de junho de 2026, com carga horária total de 12 horas/aula, no auditório do Centro Administrativo, anexo ao prédio-sede do Tjam, conforme a programação divulgada pela instituição.
Sobre a iniciativa
O Plano Pena Justa é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e tem objetivo de transformação do sistema prisional e de enfrentamento do estado de calamidade das unidades prisionais brasileiras. O programa é executado em parceria com instituições federativas e organizações da sociedade civil.
De acordo com a secretária da Controladoria Prévia da Esmam, Mirian Falcão da Silveira Rolim, a iniciativa busca enfrentar problemas como a superlotação carcerária, a precariedade da ambiência prisional e a baixa qualidade dos serviços nas unidades, fatores que impactam também os servidores do sistema penal. O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), tem realizado ações para cumprir o Plano Pena Justa em vários eixos, com destaque para a implementação da política antimanicomial, o fortalecimento das ações de combate à tortura, a realização de inspeções nos estabelecimentos prisionais e o incentivo à remição de pena pelo trabalho e pelo estudo.
Temas que serão abordados
Entre os assuntos previstos na capacitação estão audiência de custódia, medidas diversas da prisão, execução penal e políticas de cidadania, prevenção à tortura, saúde mental, inspeções judiciais e populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal. A programação contempla aulas e atividades distribuídas conforme a carga horária de 12 horas/aula.
As atividades ocorrerão no dia 2, das 14h às 18h, e no dia 3, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Centro Administrativo, anexo ao prédio-sede do Tjam.
Inscrições e acesso
As inscrições podem ser feitas por meio do site da Esmam: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Imagem de divulgação e identificação
O material de divulgação traz o título “CAPACITAÇÃO NO PLANO PENA JUSTA” e identificação visual em tons de azul e branco, com detalhes em laranja no logotipo do programa. O card indica que o evento é presencial e apresenta fotos dos palestrantes, informações sobre público e local e os logotipos das instituições realizadoras.
Texto: Ramiro Neto
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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Fone: (92) 99316-0660 | 2129-6771
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