Debate na CLDF discutirá superlotação, condições sanitárias e acesso a direitos no sistema prisional do Distrito Federal.
A Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai debater a garantia dos direitos humanos no sistema prisional do Distrito Federal na quinta-feira (28). A reunião ocorrerá no Plenário da CLDF a partir das 15h. A iniciativa foi proposta pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL) após visita ao PDF I, no Complexo Penitenciário da Papuda, e diante de centenas de denúncias encaminhadas por familiares de presos.
Contexto e principais problemas
De acordo com a justificativa da proposta, problemas como superlotação, precariedade estrutural e deficiências sanitárias dificultam o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência jurídica, além de comprometer a integridade física e psíquica das pessoas privadas de liberdade.
“Visito o sistema prisional há 8 anos e percebo uma piora da situação dos presos. Celas cada vez mais lotadas, pessoas aguardando cirurgia e falta de atendimento psiquiátrico para casos graves foram os principais problemas encontrados”, afirma Fábio Félix.
A proposta também ressalta a importância da participação de órgãos públicos, especialistas, entidades da sociedade civil e familiares de encarcerados na construção de diagnósticos e encaminhamentos. O objetivo do debate é fortalecer o controle social e reafirmar o compromisso do Distrito Federal com a dignidade humana e a ressocialização da população carcerária.
Convocados e transmissão
Foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A reunião poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.
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