.jpg/8a17a21b-9167-d2e1-8efd-b95807fe884c?version=1.0&t=1779810890019&imagePreview=1 "Comissão aprova garantia de alimentação sem glúten em hospitais do DF")
Comissão de Saúde aprovou projeto que obriga unidades hospitalares do DF a fornecer refeições livres de glúten durante internação.
A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1775/2025, que determina que hospitais públicos e privados do Distrito Federal ofereçam alimentação sem glúten a pacientes com doença celíaca e dermatite herpetiforme durante a internação. A proposta, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), segue em tramitação nas comissões permanentes da CLDF.
O texto altera a Lei nº 3.976/2007 para incluir a obrigatoriedade do fornecimento de refeições livres de glúten. Pela proposta, as unidades de saúde terão prazo de 180 dias para adequação às novas regras após a eventual sanção da lei, segundo a relatora.
Justificativa e alcance clínico
Segundo Dayse Amarilio, a medida reforça o atendimento integral à saúde e garante segurança alimentar durante o tratamento. “A alimentação faz parte do cuidado e, no caso dos pacientes celíacos, o consumo de glúten pode trazer sérias complicações. É fundamental que o sistema de saúde esteja preparado para atender essa necessidade”, afirmou.
A matéria explica que a doença celíaca é uma condição autoimune desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, centeio e cevada. O único tratamento eficaz é a exclusão total dessa substância da dieta. Já a dermatite herpetiforme, também associada ao consumo de glúten, provoca lesões cutâneas e demanda o mesmo controle alimentar.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a presença de traços de glúten, mesmo em pequenas quantidades, pode causar danos à saúde dos pacientes. O texto ressalta que a alimentação adequada integra o conjunto de direitos fundamentais e é um dos pilares da assistência de saúde.
Dayse Amarilio informou que a proposição teve origem em sugestão de uma cidadã. “Vale registrar que o presente projeto de lei é fruto da sugestão da Sra. Carolina Barreto, por meio do canal de comunicação do mandato”, observou a deputada.
Outros projetos aprovados pela comissão
Também foram aprovados nesta terça-feira pareceres pela admissibilidade aos projetos PL 1983/2025, de Jorge Vianna (DEM), que institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e PL 1837/2025, de Eduardo Pedrosa (União), que inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal – Preta Gil.
Pedrosa explicou a escolha do nome da cantora. “Preta Gil foi um símbolo de força, coragem e resiliência, onde enfrentou seu tratamento com transparência e compartilhando sua jornada com o Brasil inteiro. Sua atitude de falar abertamente sobre a doença contribui para a quebra de preconceitos e para a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce”, destacou o distrital.
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