Semana temática busca resultados práticos no segmento da regularização fundiária.
O Poder Judiciário do Amazonas, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), abriu oficialmente em 25/5, no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus, a programação estadual da semana de mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades“. A ação integra iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vinculada ao “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas” e visa resultados práticos para a emissão de títulos e ações sociais.
Abertura e autoridades presentes
A solenidade foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; do vice-governador Serafim Fernandes Corrêa; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adjuto Rodrigues Afonso; da secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto; do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Edvar da Silva Nunes Júnior; e do diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas, Jivago Afonso Domingues de Castro, entre outras autoridades.
Objetivos da mobilização
Segundo a Corregedoria, a programação pretende propor debates, realizar capacitações técnicas, fomentar ações sociais, fortalecer parcerias institucionais e impulsionar a entrega de títulos de propriedade. As ações buscam intensificar a regularização fundiária em áreas de ocupação informal, conforme estratégia nacional do CNJ.
Durante o evento, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ressaltou a coordenação entre os órgãos e a meta de ampliar a regularização. Em discurso, apontou que o programa permite ao Judiciário reunir atores e catalisar esforços em prol do acesso a moradia e serviços públicos. De acordo com o corregedor, “somente com essa convergência de propósitos do Judiciário Amazonense com os gestores estaduais e municipais, alçaremos estes números a novos patamares”.
O magistrado informou que, ao longo de 2025 e no primeiro semestre de 2026, foram entregues mais de 25 mil títulos de propriedade às populações das zonas de maior exclusão social do estado. A expectativa, segundo ele, é emitir aproximadamente 10 mil novos títulos ainda no segundo semestre de 2026.
Entrega de títulos na cerimônia
Durante a solenidade, o Poder Judiciário, em parceria com órgãos do Executivo, realizou a entrega de títulos de regularização fundiária a moradores representantes de diversas áreas da capital. Uma das beneficiárias foi Doralice Arruda, moradora do bairro Monte das Oliveiras, que declarou ter aguardado 16 anos pelo documento e afirmou sair satisfeita por ver a propriedade oficializada.
Solo Seguro – Convida e programação técnica
Como incremento à mobilização, a Corregedoria-Geral de Justiça promoverá, entre os dias 25 e 27 de maio, a segunda edição do evento “Solo Seguro – Convida”. O workshop, promovido em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), terá foco na atualização sobre legislação fundiária, inovações do novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas e no debate de questões fundiárias.
O evento será gratuito e dirigido a delegatários e profissionais de cartórios extrajudiciais, operadores do Direito, servidores públicos, graduandos e demais interessados em debater normas e compartilhar boas práticas para a regularização fundiária.
A reportagem registrou a cerimônia com imagens que mostram a entrega de um título pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva. As fotos foram creditadas a Chico Batata; texto e informações por Afonso Júnior.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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