Comissão aprova programa com centros 24 horas para atendimento integral a vítimas de tráfico de pessoas.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em sessão registrada em 25/05/2026 – 10:35, o projeto que cria o Programa de Atendimento e Acolhimento Permanente para Vítimas de Tráfico de Pessoas (PAVTP) por meio de centros especializados. A aprovação ocorreu com o substitutivo apresentado pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 722/25, de Duarte Jr (PSB-MA), que formaliza a criação dos centros CAAP-VTP e define seu funcionamento durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Detalhes do programa
O programa prevê atendimento integral em centros especializados chamados CAAP-VTP, com equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de assistência social, psicologia, direito, saúde e segurança pública. A infraestrutura deverá incluir espaços de convivência, quartos individuais, lavanderia e áreas de lazer.
A relatora afirmou que o substitutivo ajusta a proposta ao detalhar como a política será aplicada na prática e explicita o regime de cooperação federativa entre União, estados e municípios para viabilizar o funcionamento das unidades.
Instalação e responsabilidades
Para reduzir custos, os centros serão instalados, preferencialmente, em imóveis da União que estejam sem uso. Na ausência de prédios federais disponíveis, poderão ser utilizados imóveis de estados e municípios por meio de acordos de cooperação. Cabe aos governos locais fornecer profissionais qualificados, recursos financeiros e materiais, além de garantir o atendimento direto às vítimas por meio de serviços e programas sociais já existentes.
Tramitação
A proposta aprovada na comissão seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para transformar-se em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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