Comissão aprova texto que elimina exigência de prova de alteração psicológica para punir adulto envolvido com menor.
22/05/2026 – 13:03
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 142/26, que deixa de exigir prova da efetiva corrupção de crianças e adolescentes para punir o adulto pelo crime. A votação ocorreu na sessão da comissão, conforme o calendário interno.
O que foi aprovado
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece que o simples envolvimento da criança ou do adolescente em prática criminosa já representa lesão suficiente para responsabilizar o adulto. A proposta foi aprovada sem alterações por recomendação da relatora.
Posições e justificativas
Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto pretende evitar interpretações da Justiça que dificultem a punição de criminosos. De acordo com a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), “Exigir uma prova concreta de alteração psicológica do jovem é um erro que beneficia o criminoso”.
A relatora acrescentou que a medida reforça o dever do Estado de prevenir a exploração de menores e garante maior segurança jurídica na aplicação da lei penal em todo o país.
Próximas etapas
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, será levada ao Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Assuntos nesse artigo:
#pl14226, #estatutocriancaadolescente, #camara, #comissaoprevidenciaassistenciasocialinfanciaadolescenciafamilia, #lauracarneiro, #rogeriasantos, #corrupcao, #puniradulto, #prevencaoexploracaomenores, #segurancajuridica, #ccj, #plenario, #senado, #crime, #aprovacao, #lei, #murilosouza, #marciabecker, #aplicacaodaleipenal, #deverdoestado