Lei publicada no Diário Oficial da União amplia serviços de saúde mental para jovens e exige formação de profissionais.
A Lei 15.413/26 assegura o acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental do SUS, conforme texto publicado no Diário Oficial da União. A publicação ocorreu em 22/05/2026 – 13:09 e determina que os programas ofereçam atenção psicossocial básica e especializada, atendimento de urgência e emergência e atenção hospitalar. De acordo com a norma, os profissionais devem ter formação para identificar sinais de risco.
O que a lei prevê
O texto estabelece que os programas do SUS promovam a atenção psicossocial básica e especializada, além de prever atendimento de urgência e emergência e atenção hospitalar quando necessário. A medida também garante acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento por problemas de saúde mental.
Formação profissional e serviços
De acordo com a lei, os profissionais que atuarem nesses programas deverão ter formação para identificar sinais de risco em crianças e adolescentes. O objetivo é integrar a detecção precoce aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.
Origem e tramitação
A norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta teve origem no PL 4928/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em fevereiro deste ano.
Da Redação – RL
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