Representantes de indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam negociação coletiva em audiência sobre a redução da jornada de trabalho na Câmara.
Nesta segunda-feira (18/05/2026 – 19:13), em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram que a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas seja definida por negociação coletiva e não por mudança na Constituição Federal. O debate ocorreu na comissão especial que analisa duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema.
Propostas em análise
A comissão especial analisa a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente, ao longo de dez anos, a jornada de 44 horas para 36 horas semanais. Também está em análise a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho com limite de 36 horas e período de transição de um ano.
Argumentos dos setores
Segundo Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reduzir a jornada sem corte salarial elevaria custos de produção e preços ao consumidor. Furlan afirmou que ‘a redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida’ e sugeriu deixar ‘a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas’.
Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, disse que comércio, hotéis, bares e restaurantes têm funcionamento contínuo e demandas variáveis, o que exige escalas flexíveis. Ela observou que, na prática, ‘hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais’ e que a média é alcançada por meio de negociações coletivas.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, afirmou que a redução de jornada exigiria contratação de mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego. Para o transporte urbano, disse, há necessidade de operação diária: ‘no caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão’. Propôs transição de ‘uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos’.
Rodrigo Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, afirmou que propostas em análise desconsideram as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas, e criticou a ideia de aumentar produtividade por decreto.
Contraponto dos autores e acordo do Executivo
O autor da PEC 221/19, Reginaldo Lopes, rebateu a defesa exclusiva de negociações e acordos coletivos locais ao argumentar que o modelo atual não protegeu os profissionais mais vulneráveis. Lopes afirmou que ‘a convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais’.
Na semana anterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou acordo com o governo para reduzir a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Motta informou que situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas.
Calendário da comissão e próximos passos
O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o sentimento majoritário na sociedade e no Parlamento é favorável ao fim da escala 6×1. Ele defendeu que novos formatos de escala sejam definidos por acordos e convenções coletivas e ressaltou que ‘as atividades poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala’.
De acordo com a comissão, serão realizados mais dois debates públicos. O relatório inicial do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20). A comissão fará audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas. A votação do texto final está prevista para o dia 26 de maio.
Pontos setoriais e propostas de transição
Representando a CNSaúde, Genildo de Albuquerque Neto propôs uma transição gradual para evitar impactos no atendimento de saúde e sugeriu flexibilizações para escalas de 12 por 36 horas, como permitir a compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas.
Pela rede privada de ensino, Elizabeth Guedes afirmou que reduzir a jornada mantendo salário pode dificultar o cumprimento dos 200 dias letivos, especialmente em escolas que usam sábados para aulas do ensino médio. ‘Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista’, declarou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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