Publicação de mapeamento diagnóstico e criação de fluxo de ação para garantir atenção à saúde mental de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), realizou na manhã de sexta-feira (11/9) no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis a primeira reunião do Grupo de Trabalho de saúde mental de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo, com o objetivo de definir metas como a publicação de um mapeamento diagnóstico e a implementação de um fluxo de ação específico para esse público.
O encontro foi conduzido pelo juiz de Direito colaborador do GMF/TJAM e magistrado titular da Comarca de Rio Preto da Eva, João Gabriel Cirelli, com o apoio do assistente técnico estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (PNUD/CNJ), Yan Brandão Silva. Participaram também o juiz titular da Vara Especializada em Medidas Socioeducativas (Vems/TJAM), Luís Cláudio Cabral Chaves, servidores do Poder Judiciário e representantes das instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Participantes e instituições
Estiveram presentes representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij/TJAM); da Vara Especializada em Medidas Socioeducativas (Vems/TJAM); da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); da Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania (Semasc); dos conselhos Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente; do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) e outras entidades envolvidas na atenção a adolescentes.
Agenda
O juiz João Gabriel Cirelli informou que o Grupo de Trabalho foi criado a partir da implementação da Agenda Justiça Juvenil, estratégia nacional do Conselho Nacional de Justiça lançada em dezembro de 2025 para fortalecer a atuação do Poder Judiciário no sistema socioeducativo. Segundo o magistrado, a proposta é pactuar fluxos de atuação entre órgãos para dar seguimento às demandas e evitar soluções pontuais que não resolvem os casos no longo prazo.
Cirelli destacou a necessidade de diálogo institucional para que cada órgão saiba o procedimento posterior à sua atuação e possa encaminhar sempre buscando a solução do caso, especialmente considerando a menor estrutura disponível nas comarcas do interior do estado.
Portaria
O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria TJAM n.º 2318/2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes. A portaria define como objetivo geral a construção conjunta de estratégias, a pactuação e o fortalecimento de ações para a garantia do cuidado em saúde mental de adolescentes em todas as fases do ciclo socioeducativo do Amazonas, em conformidade com a Lei 10.216/2001.
A portaria esclarece que o ciclo socioeducativo abrange desde o atendimento inicial, incluindo adolescentes apreendidos em flagrante, representados em processo de apuração de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ou fechado, até o período pós-cumprimento de medida de restrição ou privação de liberdade. Também estabelece que devem ser contemplados nas discussões adolescentes com sofrimento mental, transtorno psíquico ou necessidades relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, bem como aqueles que apresentem sofrimento mental em função do contexto de privação ou restrição de liberdade.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho está marcada para o dia 9 de outubro, às 9h, no Fórum Ministro Henoch Reis, quando será apresentada uma prévia do diagnóstico situacional dos órgãos integrantes e será iniciada a construção de um plano de trabalho.
Descrição da imagem: fotografia principal mostra o juiz João Gabriel Cirelli durante a reunião, usando terno preto sobre camisa branca, em pé diante da plateia e gesticulando enquanto projeta parte da exposição sobre a Agenda Justiça Juvenil.
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