Curso online de quatro dias voltado a magistrados e profissionais do sistema socioeducativo.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Judicial (Ejud/TJAM), realiza de 15 a 18 de setembro o Curso Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo: Perspectivas Contemporâneas, na modalidade online. A atividade ocorrerá das 14h às 17h e é dirigida a magistrados, assessores e demais profissionais do Poder Judiciário com atuação no sistema socioeducativo. As inscrições estão abertas até o dia 15/9 por meio do link https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202682a1ba550d.
O objetivo do curso é promover o aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo amazonense por meio de diálogos interdisciplinares, revisão de práticas pedagógicas e do controle de convencionalidade, articulando marcadores sociais de desigualdade à eficácia da gestão e à garantia de direitos.
A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAM, destacou a necessidade de atenção às múltiplas realidades que atravessam a vida dos adolescentes. “Questões de gênero, raça, etnia, saúde mental, trabalho infantil e outras vulnerabilidades precisam ser compreendidas para que a resposta do Sistema de Justiça seja, de fato, protetiva, qualificada e comprometida com os direitos humanos”, disse.
A magistrada acrescentou que a formação permanente e a articulação entre atores da política socioeducativa são essenciais. “O socioeducativo é uma responsabilidade compartilhada. Ao reunir magistrados, servidores e profissionais de diferentes áreas para refletir sobre temas tão atuais e necessários, fortalecemos não apenas a atuação do Poder Judiciário, mas toda a rede de garantia de direitos”, afirmou.
Programação e formadores
A abertura, na terça-feira (15/9), terá o tema geral “Intersecções de Gênero e Sexualidade no Sistema Socioeducativo”. Participam a servidora e pesquisadora da UNB Fernanda Machado Givisiez (Dimensão de Gênero Feminino); Jamyle Gonzaga, coordenadora de Políticas Públicas Socioeducativas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dimensão LGBTQIA+ – pessoas trans); e Fernanda Priscila Pereira Calegare, servidora do TJAM (Direitos Sexuais e Reprodutivos). A medição ficará a cargo da juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo.
Na quarta-feira (16/9) o tema será “Intersecções de Raça/Cor e Etnia no Sistema Socioeducativo”. A programação inclui Jalusa Arruda (Dimensão de raça e etnia), Tédney Moreira (Dimensão Indígena) e a juíza Melyna Machado (Diretrizes do tratamento de pessoas indígenas no sistema socioeducativo). A mediação será da promotora de Justiça Romina Carmen.
O terceiro dia, quinta-feira (17/9), aborda “O Trabalho Infantil e a Condição de Exploração de Crianças e Adolescentes no Tráfico de Drogas”. Participam o juiz Afrânio Nardy (Atuação dos magistrados nessa pauta), Lucas Caetano (Atuação Integral e articulada pela rede) e o auditor fiscal do Trabalho Emerson de Sá (Tráfico como pior forma de trabalho). A mediação será do juiz Saulo Góes Pinto.
O encerramento, na quinta-feira (18/9), tratará de “Saúde Integral e Atenção em Saúde Mental de Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa”. Estão previstos os temas Interdisciplinaridade sobre atenção em saúde de adolescentes, atuação da magistratura sobre o tema e articulação interinstitucional. Participam Maria de Fátima Pereira Alberto, o juiz Alberto Bruno e a defensora pública Juliana Lopes. A mediadora será Jane de Souza Nagaoka.
Para participar, os interessados devem inscrever-se até 15/9 pelo site da Escola Judicial do TJAM. A carga horária diária será das 14h às 17h.
Paulo André Nunes
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