Tribunal publica edital que abre vaga de remoção para a 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus; preenchimento será por promoção conforme critério de antiguidade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou nesta segunda-feira (13/7), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) — pág. 17 do caderno Administrativo, o Edital n.º 27/2026 – PTJ que abre vaga de remoção para a 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus (Juiz Presidente). A vaga deverá ser preenchida, mediante processo de promoção, pelo critério de antiguidade.
Juízes de direito de entrância inicial interessados têm prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação do edital, para apresentar requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando-os diretamente para a Secretaria de Justiça deste Tribunal.
Documentação exigida
Ao requerimento deve ser juntada certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que o(a) magistrado(a) não foi punido(a), nos últimos 12 (doze) meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura. Essa certidão deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Cabe ao(à) magistrado(a) requerente acompanhar a tramitação do processo de inscrição e verificar a efetiva juntada dos documentos expedidos pela Administração listados no edital.
As certidões mencionadas terão validade de 30 dias, contados da data de expedição, nos termos da Resolução TJAM n.º 53, de 10 dezembro de 2024.
Consulta e contatos
O edital está disponível no DJe pela página indicada pelo Tribunal. A publicação pode ser acessada em: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4307&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
Informações adicionais e contato da Assessoria de Comunicação Social do TJAM:
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