Vice-Presidência do TJAM e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes participam do encontro no STF para tratar segurança jurídica e uso de tecnologia.
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), participa do “VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados”, que teve início na quarta-feira (17/6) e prossegue até sexta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O evento, promovido em parceria entre o STF, o STJ e o TST, reúne magistrados, servidores e especialistas para debater segurança jurídica, tecnologia e cooperação entre tribunais.
Participação do TJAM
Representam o TJAM no encontro o juiz-auxiliar da Vice-Presidência Igor Caminha Jorge; a coordenadora do Nugepnac/TJAM, Alessandra Maddy Figliuolo; o diretor de assessoramento superior Dalton Pedrosa dos Santos; o analista judiciário Aloysio Patriarcha Heiss; o técnico judiciário Renzo Jean Pierre Lazarte Moró; e o assessor da vice-presidência Antonio Raimundo Barros de Carvalho Júnior.
O juiz-auxiliar Igor Caminha Jorge destacou a importância do intercâmbio proporcionado pelo evento. “O encontro nacional sobre precedentes qualificados tem especial relevância pela possibilidade de que o Tribunal do Amazonas, por meio da sua Vice-Presidência e do seu Núcleo de Gestão de Precedentes, possa trocar experiências e boas práticas com os demais tribunais do país. A perspectiva, por isso, é a de que possamos retornar ao Amazonas com ideias para implementar melhorias e avanços nessa temática. Por isso, o evento tem sido bastante proveitoso e certamente renderá bons frutos”.
Programação e temas
O encontro começou no dia 17 com oficinas preparatórias sobre precedentes locais, saúde, inovações tecnológicas (IAs) e reclamações constitucionais, seguidas da solenidade de abertura com os presidentes dos tribunais superiores.
Nesta quinta-feira (18), os painéis tratam da integração dos precedentes vinculantes por meio de Acordos de Cooperação Técnica. O Painel 2 discute os desafios para a uniformização do Direito e a força vinculante das teses, com a participação de ministros do STJ. À tarde, a academia aborda participação social, perspectiva de gênero e critérios para consolidação ou superação de precedentes.
Na sexta-feira (19), o último painel focará no uso de novas tecnologias na formulação e aplicação de precedentes, com discussões sobre transparência e rastreabilidade no uso da IA. O encerramento contará com a presença do vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão.
Nugepnac e atribuições
Criado pela Resolução TJAM n.º 36/2025, o Nugepnac é vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 235/2016 e n.º 339/2020. O núcleo monitora e gerencia processos submetidos a repercussão geral, casos repetitivos, incidente de assunção de competência e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs). O objetivo declarado é garantir celeridade, isonomia e segurança jurídica, além de fortalecer o julgamento das ações coletivas.
A comitiva do Tribunal do Amazonas participou de atividades no Salão Nobre do STF, conforme registros fotográficos do Nugepnac.
Edição: Sandra Bezerra
Fotos: Acervo do Nugepnac
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