Programação abrange cinco eixos temáticos e votação de propostas de enunciados sobre temas contemporâneos.
Magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas participam nos dias 18 e 19/5 do 2.º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Pelo TJAM estão presentes a desembargadora Luiza Cristina Marques, o desembargador Cezar Bandiera e a juíza-auxiliar da Vice-Presidência do TJAM, Margareth Hoagen. O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, participa do segundo dia da programação.
Abertura e presença de autoridades
A abertura contou com a presença do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, e dos ministros do STJ Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Paulo Moura. Também estiveram presentes o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil; a juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e o juiz Federal Caio Castagine Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O encontro recebeu, ainda, uma delegação da Corte Suprema de Angola, coordenada pelo juiz Artur Domingos Gunza.
Objetivo e formato do congresso
O evento convoca ministros, magistrados e especialistas a repensar o Poder Judiciário Federal e Estadual, com foco na Segunda Instância, por meio de discussão e aprovação de Enunciados. A programação está organizada em cinco eixos temáticos: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil. Durante os dois dias, os participantes debatem e votam propostas de enunciados relacionadas a temas contemporâneos e de impacto na atividade jurisdicional.
As sessões técnicas e deliberativas são conduzidas por ministros do STJ e desembargadores dos TJs e TRFs de todas as regiões do País, reforçando a pluralidade institucional e regional do evento.
Temas em debate
Entre os assuntos do congresso estão o fortalecimento do sistema de precedentes, inteligência artificial aplicada ao Judiciário, judicialização da saúde, proteção de pessoas vulneráveis, cooperação judiciária, métodos consensuais de resolução de conflitos, contratos digitais, plataformas e deepfakes, recuperação judicial, garantias processuais penais, execução penal, prova digital, recursos, tutela jurisdicional e gratuidade da Justiça.
Propostas de Enunciados
Nesta edição, o congresso recebeu mais de 700 propostas de Enunciado enviadas por profissionais do Direito de todos os estados e de diferentes carreiras jurídicas. Uma banca científica composta por 67 magistradas e magistrados indicados pelos TRFs, TJs, AMB e AJUFE analisou as propostas. Do total, 168 foram admitidas para discussão e votação durante o encontro, e outras 10 foram consideradas pré-aprovadas por relevância técnica, pertinência temática ou potencial impacto institucional.
As sessões de deliberação permitirão a votação desses enunciados ao longo dos dois dias, conforme a programação definida pelo STJ.
Sandra Bezerra (Com informações do STJ)
Fotos: Gustavo Lima (STJ) e Acervo TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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