O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi reconhecido pelo cumprimento integral dos critérios do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026 durante reunião em Brasília.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi destacado por alcançar 100% de cumprimento dos critérios do Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (24/8), durante a 2.ª Reunião Preparatória para o “20.º Encontro Nacional do Poder Judiciário”, em Brasília. O desembargador João de Jesus Abdala Simões e a secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rizzato, representaram o Tribunal e receberam o Certificado de Reconhecimento entregue pelo CNJ.
Apresentação e entrega dos certificados
A apresentação dos resultados oficiais do Ranking da Transparência 2026 foi conduzida pela conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Gestão e Eficiência Operacional do Poder Judiciário, ministra Kátia Arruda. Participaram da mesa o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Thiago Teles; a secretária-geral do CNJ, Clara Mota; e o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Farias. Os certificados foram entregues pela conselheira Jaceguara Dantas e pelos conselheiros Fábio Esteves, Carlos Vinícius Ribeiro e Marcelo Terto e Silva.
Segundo a ministra Kátia Arruda, 15 tribunais da Justiça Estadual alcançaram 100% de cumprimento dos critérios nesta edição, avanço em relação a 2025, quando apenas quatro tribunais atingiram o percentual máximo. Além do TJAM, também receberam o reconhecimento os Tribunais de Justiça dos Estados do Maranhão, Pará, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Paraná, Rondônia, Tocantins, Roraima e Amapá.
Reações e posicionamentos
O desembargador Jomar Fernandes, presente em Brasília para a Reunião Preparatória, parabenizou a equipe do TJAM e destacou a condução do desembargador João Simões, que coordena a Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e das Metas Nacionais no âmbito do Tribunal. João Simões ressaltou o compromisso do Poder Judiciário amazonense com a transparência, afirmando: “Atingimos 100% de conformidade em relação aos critérios avaliados, matendo nosso compromisso com o princípio fundamental da Transparência”.
Regulamentação e objetivos do ranking
Regulamentado pela Portaria CNJ n.º 468/2025, o Ranking da Transparência estabelece critérios para avaliar as informações disponibilizadas pelos tribunais em seus portais eletrônicos, considerando aspectos relacionados à transparência institucional e ao acesso do cidadão aos dados públicos. A divulgação dos resultados integra a agenda do CNJ de acompanhamento das políticas e programas do Poder Judiciário e de desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026.
Reunião Preparatória e próximas etapas
A reunião preparatória para o “20.º Encontro Nacional do Poder Judiciário“, realizada nesta segunda-feira em Brasília, integra o processo de execução, monitoramento e aperfeiçoamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Na reunião, diferentes ramos da Justiça apresentaram propostas que serão analisadas com base na série histórica de resultados e nas características de cada segmento. Em seguida, as propostas serão submetidas a consulta pública antes de serem apreciadas no encontro nacional, marcado para ocorrer de 30 de novembro a 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).
Na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Fachin, defendeu canais permanentes de diálogo entre a sociedade e os magistrados e magistradas para compreender diferentes realidades e aperfeiçoar práticas. Segundo ele, “O planejamento nacional não pode desconsiderar as diferenças existentes entre as regiões brasileiras”, citando dificuldades de deslocamento, infraestrutura e fixação de magistrados em determinadas localidades, e pedindo que particularidades sejam consideradas na formulação das políticas judiciárias. “Planejar nacionalmente, portanto, não significa ignorar as diferenças regionais. Significa reconhecê-las para assegurar, em todo o território brasileiro, a mesma promessa constitucional de Justiça”, afirmou o ministro.
Créditos e contatos
Matéria produzida por Carlos Eduardo Rocha, com informações complementares do CNJ. Fotos: Acervo TJAM e Luiz Silveira/CNJ. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM. E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
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