Tribunal publica dois editais para preenchimento de vagas originadas por aposentadoria compulsória em varas da Comarca de Manaus.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou dois editais de remoção de juízes para a 1.ª Vara do Tribunal do Júri (Juiz Presidente) e para a 3.ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, ambas da Comarca de Manaus, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (16/6). O prazo para apresentação do requerimento de inscrição é de 15 dias a contar da primeira publicação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), enviando-o à Secretaria de Justiça do TJAM.
Vagas e critérios de preenchimento
A vaga para a 1.ª Vara do Tribunal do Júri está prevista no Edital n.º 20/2026 – PTJ e será preenchida pelo critério de antiguidade. Os interessados devem anexar ao requerimento certidão emitida pela Justiça Eleitoral comprovando que não foram punidos, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral.
A vaga para a 3.ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas consta no Edital n.º 21/2026 – PTJ e será preenchida por merecimento. Entre os documentos exigidos estão:
– certidão comprobatória de não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade;
– certidão comprobatória do disposto na alínea “e”, do inciso I, do art. 6º, da Resolução CNJ n.º 106/2010, solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade;
– certidão comprobatória do disposto no art. 7º, inciso I, da Resolução CNJ n.º 106/2010, solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade;
– certidão do Tribunal Regional Eleitoral comprovando não ter sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura;
– oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
Os inscritos devem acompanhar em seus processos a inserção dos documentos a serem providenciados pela Administração.
Procedimento de inscrição
O requerimento de inscrição deve ser protocolado no SEI e enviado à Secretaria de Justiça do TJAM dentro do prazo de 15 dias contado a partir da primeira publicação no Diário da Justiça Eletrônico. As vagas destinam-se a juízes de entrância final e são decorrentes de aposentadoria compulsória de magistrados.
Para consulta, o Diário da Justiça Eletrônico está disponível no link informado pelo tribunal: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4290&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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(92) 99316-0660
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