Formação abordou políticas e saúde para adolescentes em medidas socioeducativas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) concluiu, na tarde da sexta-feira (18/9), o curso “Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo: Perspectivas Contemporâneas”, com a presença de mais de 150 participantes entre magistrados, assessores e servidores que atuam diretamente com adolescentes, segundo a organização do evento.
Formação e parceiros
A atividade foi promovida pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) e a Escola Estadual de Socioeducação do Amazonas (EES-AM). O módulo final tratou da interdisciplinaridade na atenção à saúde, da atuação da magistratura sobre o tema e da construção de projetos terapêuticos.
Painel e participantes
A mediadora do painel foi a assistente social da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM, Jane de Souza Nagaoka. Participaram do debate a professora Maria de Fátima Pereira Alberto, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); o juiz Bruno Darwich, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO); e a assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juliana Lopes.
Segundo Jane de Souza Nagaoka, a vulnerabilidade desses adolescentes é estrutural e exige que municípios, bairros e comunidades “criem e apliquem políticas públicas que atendam às necessidades desses jovens, garantindo o respeito às especificidades étnico-culturais, resguardando a cultura e os costumes dos ribeirinhos, indígenas e quilombolas, e assegurando os direitos básicos”.
A professora Maria de Fátima Pereira Alberto apresentou relatórios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e destacou os desafios para evitar a medicalização excessiva, ao afirmar que é necessário enxergar o cuidado psicossocial tanto no âmbito do território quanto no interdisciplinar, “já que a saúde mental de adolescentes privados de liberdade precisa ser compreendida para além do território”.
Normas e princípios
O juiz Bruno Darwich expôs leis e textos normativos que fundamentam a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e abordou princípios que devem orientar a atuação nas questões de saúde no contexto das medidas socioeducativas. O magistrado concluiu sua fala com a reflexão: “não há razão de o judiciário existir se não for para atuar como órgão de garantia, ele não é um órgão de segurança pública, ele é um órgão garantidor de direitos de todos, inclusive os indesejáveis, dos excluídos e dos invisíveis, porque se não for assim, nós estamos tratando de privilégios e não de direitos”.
Juliana Lopes diferenciou o ato de identificar sinais da formulação de um diagnóstico e apontou que “é a gestão socioeducativa, a primeira que vê quando a gente trata do meio fechado”. A assessora do CNJ reforçou que a equipe socioeducativa “não precisa e nem deve se transformar em equipe da saúde; ela precisa estar capacitada para identificar o sinal, acolher, comunicar e acionar a rede adequada”.
Temas transversais e eixos da formação
Durante a semana, a turma analisou questões de gênero, diversidade étnico-racial e o cenário de exploração infantil no tráfico de drogas. O evento integrou ações da Ejud relacionadas aos eixos institucionais de Acesso à Justiça, Gênero e Diversidade e Grupos Prioritários (eixos 1, 4 e 6).
A foto que ilustra a atividade mostra uma participante acompanhando transmissão on-line com dois monitores: em um, o slide “Atendimento Inicial e Audiência de Apresentação”; no outro, o cartaz do curso. Ao fundo, aparece a placa com o logotipo da EJUD – Escola Judicial.
Texto: Débora Mattos | Ejud
Foto: Nicolle Brito | Ejud
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
e-mail: divulgacao@tjam.jus.br
(92) 99316-0660
Assuntos nesse artigo:
#atendimentosocioeducativo, #direitoshumanos, #tjam, #ejud, #gmf, #eesam, #sinase, #pnaisari, #cnj, #brunodarwich, #mariadefatimapereiraalberto, #julianalopes, #janedesouzanagaoka, #ufpb, #tjro, #gestaosocioeducativa, #saudemental, #medidassocioeducativas, #genero, #traficodedrogas