Homenagem no Plenário da CLDF reconhece profissionais que atuam no Sistema de Justiça do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, na próxima segunda-feira (28), a partir das 19h, no Plenário da CLDF, sessão solene em homenagem aos mediadores, conciliadores, advogados e demais profissionais e colaboradores que atuam no Sistema de Justiça do Distrito Federal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube.
Objetivo da solenidade
A iniciativa, de autoria da deputada Doutora Jane (Republicanos), visa reconhecer a contribuição desses profissionais e agentes públicos para a promoção do acesso à Justiça, a defesa de direitos, a pacificação social e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Entre os homenageados estão mediadores e conciliadores, cuja atuação amplia as possibilidades de solução consensual de conflitos. A justificativa do requerimento que deu origem à sessão destaca que a prestação jurisdicional resulta da atuação conjunta de diferentes carreiras e instituições e ressalta a importância da cooperação entre esses profissionais na prevenção, administração e solução de conflitos.
Abrangência da homenagem
A solenidade inclui, além de mediadores e conciliadores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores, serventuários e outros colaboradores do sistema de Justiça. O texto do requerimento lembra que o acesso à Justiça, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, deve ser compreendido também como o direito à obtenção de soluções adequadas, efetivas e tempestivas.
A justificativa também reconhece o papel dos advogados na administração da Justiça, observando que, além da defesa técnica e da orientação jurídica, esses profissionais podem atuar na prevenção de litígios e na construção de soluções consensuais.
Para a deputada Doutora Jane, a homenagem representa “o reconhecimento de um Sistema de Justiça plural e cooperativo, no qual diferentes instituições e profissionais exercem atribuições próprias, mas convergem para objetivos comuns, como a garantia de direitos e a solução de conflitos”.
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