Evento marca a união de órgãos e entidades para prevenção e fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil em Roraima.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, nesta sexta-feira (12), das 8h às 16h30, o Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, no auditório do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR), para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes e intensificar a prevenção e o combate ao trabalho infantil. A ação integra a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, da OIT, e ocorre em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Organização e parcerias
O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima (CEDCAR), em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, a Seção de Inspeção do Trabalho (SEINT) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR), o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum DCA/RR), o FORRPETI, e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Objetivos e posicionamento
Segundo a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o seminário busca reforçar a importância da atuação conjunta entre órgãos e entidades para enfrentar o problema. “Mais do que discutir o problema, precisamos fortalecer a rede de proteção e criar oportunidades reais para que crianças e adolescentes tenham acesso à educação e à aprendizagem, garantindo um futuro livre do trabalho infantil”, afirmou a desembargadora.
Programação e temas discutidos
Na parte da manhã serão realizados quatro painéis. O primeiro apresenta o “Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho”, conduzido por Roberto Padilha Guimarães, coordenador da CONAETI/MTE. Em seguida, o segundo painel tratará dos objetivos e do fortalecimento do FORRPETI, em diálogo com o ECA. A manhã será encerrada com a apresentação do colegiado do FORRPETI e da Secretaria Executiva.
No período da tarde, o terceiro painel abordará os desafios relacionados às piores e novas formas de trabalho infantil, com a participação do juiz do Trabalho Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Boa Vista. O último painel tratará do protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e da adolescência, apresentado pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.
A programação prevê ainda referências ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Constituição Federal durante as discussões, e visa apontar medidas de prevenção, identificação e responsabilização relacionadas às formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Reprodução/Agência Brasil
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