Conciliação homologada na 13ª Vara do Trabalho de Manaus encerra processo em três meses.
A empresa V. V. Refeições firmou um acordo trabalhista com a família de um trabalhador que morreu em um acidente dentro da fábrica em dezembro de 2025. A homologação ocorreu em maio na 13ª Vara do Trabalho de Manaus e, segundo o processo, o caso iniciado em fevereiro deste ano foi resolvido por conciliação em três meses.
Valor e condições do acordo
O acordo prevê o pagamento de R$ 750 mil à família, que será dividido em quatro parcelas. O valor será destinado à companheira, que é doméstica e vivia em união estável com o trabalhador há 25 anos, além do filho e do enteado.
Em caso de atraso no pagamento, será aplicada multa de 50% sobre a parcela não paga, haverá antecipação das demais parcelas e execução imediata do acordo. A Moto Honda da Amazônia permanece no processo e assumirá a responsabilidade pelos pagamentos caso a V. V. Refeições não cumpra as obrigações.
Circunstâncias do acidente e vínculo empregatício
Conforme registrado no processo, o trabalhador, de 45 anos, foi contratado em dezembro de 2022 pela V. V. Refeições, atuando como auxiliar de serviços gerais e como terceirizado na fábrica de motocicletas do Polo Industrial de Manaus (PIM). O empregado sofreu um trauma fatal no elevador de cargas durante o horário de trabalho, em dezembro de 2025.
Após a morte, a V. V. Refeições pagou as verbas rescisórias, mas não os valores relacionados à morte ocorrida durante o trabalho. Diante disso, a família acionou a Justiça do Trabalho e o caso foi submetido à conciliação.
Avaliação do tribunal
De acordo com o juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coêlho, a conciliação realizada no TRT-11 possibilitou que o caso fosse resolvido de forma célere, garantindo maior segurança jurídica. “A conciliação evita que o processo se prolongue, permitindo às partes seguir em frente com mais tranquilidade.”>
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens
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