Governadora Celina Leão encaminhou ao Legislativo propostas para formalizar as novas administrações regionais.
A governadora Celina Leão enviou nesta quinta-feira (18) à Câmara Legislativa (CLDF) os projetos de lei que criam as regiões administrativas Ponte Alta e 26 de Setembro, mensagens assinadas no Palácio do Buriti. As propostas preveem a constituição das estruturas administrativas com cargos provenientes do banco de cargos da Secretaria de Economia e a transferência de parte do acervo patrimonial para viabilizar o funcionamento das novas administrações.
Detalhes sobre cargos e patrimônio
Segundo a governadora, a implementação ocorrerá sem aumento de despesa imediata, pois os cargos necessários serão derivados de cargos já existentes na administração pública. ‘Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos que já tem aqui da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações’, afirmou Celina Leão.
Os textos dos projetos também estabelecem que parcela do acervo patrimonial necessária para implantação e funcionamento das administrações regionais será transferida da Administração Regional do Gama para a de Ponte Alta, e da Administração Regional de Vicente Pires para a de 26 de Setembro.
Processo de criação
A criação das duas regiões administrativas foi anunciada entre as primeiras medidas adotadas por Celina Leão ao assumir o Governo do Distrito Federal, em 30 de abril. O processo que culminou na elaboração dos projetos foi conduzido pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com participação de órgãos do GDF.
‘Todos os órgãos do GDF fizeram parte desse processo, contribuíram com informações e pareceres técnicos e jurídicos. O mais importante é que foi feita consulta popular para ouvir a vontade dos moradores dessas regiões’, afirmou o secretário de Governo, Takane Nascimento. Ele também destacou que houve manifestação favorável do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), com apoio unânime dos conselheiros.
A governadora mencionou ainda a execução de obras de pavimentação em 26 de Setembro como etapa inicial do trabalho administrativo na nova região.
Com informações da Segov-DF.
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