Projeto que revoga trecho sobre apostas virtuais e proíbe operação e publicidade de jogos algorítmicos.
Em análise na Câmara dos Deputados e registrado em 09/07/2026 – 13:21, o Projeto de Lei 2258/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe proibir a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”.
Proibição e alcance
O texto revoga o trecho da Lei 14.790/23 que permite apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line, mas mantém as regras para as apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais (bets) e as loterias oficiais. A proibição alcança plataformas acessíveis a pessoas no Brasil, inclusive quando sediadas no exterior, qualquer que seja a moeda ou o meio de pagamento utilizado.
Dados e justificativa do autor
O autor do projeto, Paulo Pimenta, cita estudo da CNC que aponta que os brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas on-line em 2024. O levantamento estima perdas de R$ 103 bilhões para o varejo e a entrada de 1,8 milhão de pessoas em situação de inadimplência.
O deputado também menciona nota técnica do Banco Central indicando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em 2024. Segundo Pimenta, os cassinos on-line apresentam maior risco de dependência porque seus resultados são definidos por algoritmos e não por eventos reais: “O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados”.
Tramitação
A proposta será distribuída às comissões pertinentes. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
(Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
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