Programa prevê obras, capacitação e medidas de conservação para garantir acesso permanente à água na região.
O Projeto de Lei 1256/26, da deputada Maria do Rosário, foi apresentado em 08/07/2026 e propõe a criação do Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul. O objetivo é garantir acesso permanente à água para a população da região, definida por critérios técnicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica.
Objetivo e periodicidade do plano
O projeto estabelece que o plano associado ao programa deverá ser revisado a cada dez anos para atualizar critérios técnicos, diagnósticos e áreas com prioridade de atendimento. Segundo a autora, a situação não é episódica.
“Diferentemente do que sugerem os recorrentes decretos de emergência, a situação da metade sul do Rio Grande do Sul não é episódica, mas estrutural”, afirma Maria do Rosário. “A sucessão de eventos climáticos adversos tem comprometido a produção agrícola — especialmente de culturas como a soja —, afetando diretamente a subsistência de milhares de famílias e a economia do setor primário”, acrescenta.
Público atendido
O programa prevê atendimento a trabalhadores enquadrados no Pronaf, a agricultores e pecuaristas empresariais em regime familiar, a pequenos agricultores e pecuaristas informais, a populações tradicionais do meio rural e a núcleos populacionais urbanos em situação de insegurança hídrica.
Ações financiáveis
Entre as ações que poderão receber financiamento federal, em parceria com municípios gaúchos, estão a construção de reservatórios para armazenar água das chuvas; a implantação de sistemas de captação, reserva, tratamento e distribuição de água; a construção, instalação e aquisição de tecnologias de irrigação e drenagem; programas de capacitação do público prioritário para instalação e manutenção dos sistemas; e a divulgação de programas de educação ambiental e sanitária.
Fazendas de água e sistemas agroflorestais
O texto também prevê a implementação de “fazendas de água”, conjunto de práticas de recomposição da vegetação nativa e de conservação do solo para melhorar os ciclos hidrológicos locais. A proposta estimula ainda a criação de sistemas agroflorestais para conciliar produção agrícola e conservação ambiental.
Parte dos recursos previstos viria do Fundo Social, que administra parcela das receitas da União obtidas com a exploração de petróleo e gás natural.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Natalia Doederlein
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