Consumidores cadastrados no Nota Legal com débitos na Receita do DF têm até 4 de setembro para regularizar e manter a participação no sorteio de 5 de novembro de 2026.
Consumidores cadastrados no Nota Legal que estão inadimplentes com a Receita do DF têm até 4 de setembro para quitar ou parcelar os débitos e, assim, poder participar do segundo sorteio de 2026, marcado para 5 de novembro. O pagamento pode ser integral ou parcelado, segundo gestores do programa.
Prazo e prêmios
Para o sorteio serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Os prêmios somam R$ 3,5 milhões, com o prêmio principal de R$ 1 milhão.
Como regularizar
O contribuinte deve entrar no Portal da Receita, acessar a aba “Negociar ou Parcelar Débitos”, inserir os dados cadastrados e seguir as orientações. O endereço do portal é https://www.receita.fazenda.df.gov.br.
Segundo os gestores do programa, o pagamento pode ser feito de forma integral ou por meio de parcelamento, o que libera a participação no sorteio após a regularização.
Quem pode concorrer
Até o momento, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados. Porém, 460 mil ainda têm pendências com o fisco distrital e, por isso, estão impedidos de participar, conforme a legislação do programa.
Portanto, os contribuintes que tenham solicitado o CPF na nota durante o período entre novembro de 2025 e abril de 2026, estejam cadastrados no Nota Legal e com os débitos regularizados estarão concorrendo aos prêmios.
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