Campanha conjunta da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPs orienta sobre direito ao voto livre e formas de denúncia.
Pela segunda eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral realiza uma campanha de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações ocorrem em parceria com a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho, e incluem informações e canais para que o eleitor denuncie práticas que visam influenciar o voto de trabalhadores. A iniciativa também está disponível na página “No meu voto mando eu” do tribunal superior do trabalho.
Como o assédio eleitoral se manifesta e quem pode ser responsabilizado
Segundo o procurador do Trabalho Igor Gonçalves, o assédio eleitoral no trabalho acontece quando um empregador, superior hierárquico ou colega tenta influenciar a escolha de candidatos dentro do ambiente laboral. Conforme o procurador, a prática pode ocorrer tanto no setor privado quanto no setor público; o que varia são as relações e, eventualmente, as consequências jurídicas.
“No setor privado, pode partir do empregador, superiores hierárquicos e até de colegas. No serviço público, pode envolver gestores e agentes públicos pressionando servidores, terceirizados ou contratados. O ponto central é o mesmo – ninguém pode usar o trabalho, o salário, o cargo, a relação de poder decorrente dessa relação de trabalho, para influenciar o voto de ninguém”, afirma Igor Gonçalves.
O procurador explica que o assédio por parte de colegas pode ocorrer quando um canal institucional da empresa ou órgão público veicula propaganda eleitoral ou pesquisas que indicam vantagem de um candidato. Se o empregador não tomar medidas para coibir essas práticas, ele também pode ser responsabilizado.
Além de pedidos diretos de voto ou ameaças de demissão em razão do voto, a legislação e as ações de fiscalização vedam práticas mais sutis. Estão proibidos, por exemplo, obrigar trabalhadores a participar de atos de campanha, realizar reuniões com candidatos dentro da empresa ou usar canais internos para promover propaganda eleitoral.
Canais de denúncia e anonimato
Caso o trabalhador identifique conduta que possa ser enquadrada como crime de assédio eleitoral, ele pode registrar denúncia à Justiça. Conforme orientações do Ministério Público do Trabalho, o cidadão pode procurar uma unidade do MPT ou encaminhar a queixa pelo site do MPT. Em todos os casos, a denúncia permanecerá anônima.
Na eleição de 2024, a campanha de combate ao assédio eleitoral começou 45 dias antes do primeiro turno. Entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados a assédio eleitoral.
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